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Improbidade adm (Sujeito passivo (Empresas com capital público+50% ou -50%…
Improbidade adm
Sujeito passivo
Empresas com capital público+50% ou -50%
Entidade auxiliada pelo poder público
Adm direta
Adm indireta
Qualquer local de dinheiro público
Formas
Prejuízo
+-Grave
Dolo/Culpa
Atentar contra princípios
-Grave
Dolo
Enriquecimento ilícito
+Grave
Dolo
Sujeito ativo
Agente público
Servidor ou não
Transitório ou Permanente
Remunerado ou não
Particular
Concorra
Beneficia -se
Induza
Sucessor
Limite de herança
So retira da herança o que o pai devia ao estado
Consequenciais
Prejuízo
Multa até 2x
Suspensão direitos políticos 8-5 anos
Perda da função/ ressarcimento integral
Proibição de contratar 5 anos
Atentado
Multa até 100x
Suspensão direitos políticos 5-3 anos
Perda da função
Proibição de contratar 3 anos
Enriquecimento ilícito
Multa até 3x
Suspensão direitos políticos 10-8 anos
Proibição de contratar 10 anos
Perda da função / perda dos bens ilícitos
Disposições gerais
Agente público obedece ao LIMPE
LIMP-Expressos e E- Implícito
Pode ser cometido por
Omissão
Condutra omissiva
Ação
Conduta comissiva