Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CDC: APLICAÇÃO (CONSUMIDOR (destinatário final (teoria finalista) (tira o…
CDC: APLICAÇÃO
CONSUMIDOR
adquire produto pu serviço
destinatário final (teoria finalista)
tira o produto de circulação no mercado
não aufere lucro com essa aquisição
mas e a dona maria que comprou uma máquina de costura para suas encomendas?
flexibilização da teoria finalista: apesar de não ser a destinatária final, dona Maria é vulnerável se comparado ao fornecedor da máquina
pessoa física ou jurídica
FONECEDOR
atividades de produção, criação, comercialização
atividades habituais: fonte de renda
pessoa física ou jurídica ou até mesmo entes despersonalizados
CONSUMIDOR EQUIPARADO
pessoas expostas a práticas comerciais abusivas
coletividade com vínculo de consumo
vítima de acidente de consumo
evento decorrente de uma relação de consumo (ex: avião que caiu em cima da casa de uma pessoa)
estava passando na frente da loja e o letreiro caiu em cima
ex: convidados da festa que ingeriram docinhos estragados