Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO (EXCEÇÕES (pessoa sobre a…
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
OBJETIVA
independe de culpa do agente
TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
prova: ato + dano + nexo
ação de regresso: ADM depois de pagar a indenização deve provar a culpa do agente para poder demandá-lo
ATOS COMISSIVOS
SUBJETIVA
não fazer: causa dano
prova: falta do serviço + dano + nexo
ATOS OMISSIVOS
falta do serviço: inexistência, defeito na prestação
TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA
TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
causas: culpa exclusiva da vítima, culpa de terceiro
Estado pode alegar caudas excludentes
EXCEÇÕES
pessoa sobre a responsabilidade do Estado
dever de cuidado, de zelar pela integridade física e moral da pessoa
ADM assume o dever de guarda
ex: hospital público, presídio, escola pública, creche pública
OMISSÃO ESPECÍFICA
qualquer coisa que aconteça nesses casos é RESPONSABILIDADE OBJETIVA
ex: suicídio, assassinato, lesões