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Responsabilidade civil do estado (Teoria da responsabilidade objetiva…
Responsabilidade civil do estado
Conceito
Obrigação do estado indenizar danos que seus agentes possa causar
Teoria da irresponsabilidade do estado
THE KING CAN DO NO WRONG
Teoria da responsabilidade subjetiva
Com culpa
Requisitos
Ato
Dano
Nexo causal
Dolo ou culpa
Dolo=vontade
Culpa
Negligência
Imprudencia
Imperícia
Civilista
Excluentes
Força maior (natureza)
Culpa de terceiros
Culpa exclusiva da vítima
Teoria da responsabilidade objetiva
Publicista (D.Público)
Requisitos
Nexo causal
Dano
Ato
Sem culpa
Pessoas
Direito público
autarquias
Fundações públicas
Adm direta
Direito privado (oferecendo serviço público)
Empresas públicas
Sociedade de economia mista
Fundações pública
Concessionárias
Permissionárias
Riscos
Adm(Regra)
Excludentes
Integral
Estado sempre paga $
Não admite excludentes
Dano nuclear
Atentado terrorista
Dano ambiental