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598/16 e 718/17 A Nova Habilitação (Parte I (Expedição da CNH, será…
598/16 e 718/17
A Nova Habilitação
Parte I
papel com marca d'água, requisitos de segurança e 02 números de identificação nacional e 01 número de identificação estadual
Registro Nacional
- 9 caracteres + 2 dig de segurança;
Número de Espelho da CNH
; Número do formulário RECACH**
ARMAZENAR todas as informações contidas nos dados variáveis,
EXCETO as assinaturas do condutos e do emissor
, devendo conter a fotografia do condutor.
QR Code 5 com x 5 cm, será impresso na parte superior do verso da CNH e de forma centralizada.
CNH-e
O documento PODERÁ ser expedido em meio eletrônico, na forma estabelecida pelo DENATRAN pode o condutor optar também pelo documento físico.
a "Permissão" para a ACC
poderá ser simultânea
com a permissão da categoria B com validade de 1 ano.
OBSERVAÇÕES
- deverá constar as restrições médicas, a informação sobre o exercício de atividade remunerada e os cursos especializados que tenham certificações expedidas.
Expedição da CNH
, será obrigatória
obtenção da ACC e nas categorias A, B e AB. Alteração de dados do condutor e da substituição do documento de habilitação estrangeira.
Substituição da Permissão pela definitiva; adição ou
mudança
de categoria
Perda ou extravio, da renovação dos exames para a CNH,
exceto o exame toxicológico
e quando houver reabilitação do condutor
Na impossibilidade da coleta das impressões digitais do polegar ou do indicador da mão direita, deverá ser enviada a imagem do respectivo dedo da
mão esquerda
para compor o Banco de imagens
No caso da impossibilidade da coleta das impressões digitais, esta deverá ser justificada
para cada um dos dedos.
Parte II
As restrições médicas, a informação sobre o exercício de atividade remunerada e os cursos
especializados que tenham certificações expedida,
de forma codificada
a PPD e a ACC terão o mesmo modelo de cNH. a letra '
P'
no canto inferior direito do anverso do documento.
A CNH expedida em meio eletrônico é denominada Carteira Nacional de Habilitação
Eletrônica (CNH-e).
A expedição da Carteira Nacional de Habilitação - CNH se dará, compulsoriamente
quando
Obtenção; Substituição; Adição de categoria; da
solicitação de emissão de segunda via pelo condutor
por perda, dano ou extravio; renovação da CNH; reabilitação do condutor.; alteração de alguns dados pelo condutor e substituição do documento de habilitação estrangeira
a fotografia. decadactilar e assinatura - serão coletadas pelos órgãos
ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal,