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ASTREINTE (O QUE É? (constranger o devedor, independe de dano ou de pedido…
ASTREINTE
O QUE É?
constranger o devedor
independe de dano ou de pedido pela parte
medida para obrigar o devedor a cumprir uma obrigação
fase de conhecimento (tutela ou sentença) ou execução
condenação pecuniária por dias de atraso no cumprimento da obrigação
CONVERSÃO
a regra é: tentar chegar no resultado prático (adimplemento)
a multa é para forçar o devedor a cumprir a obrigação (tutela satisfativa)
em perdas e danos
conversão
se a parte expressamente pedir
ou se for impossível a tutela do resultado fático pretendido
caráter subsidiário
independe da aplicação de multa pelo juiz
perdas e danos (indenização)
INDEPENDE DE PEDIDO DA PARTE
em qualquer fase (conhecimento ou execução)
multa deve
ser compatível com a obrigação
prazo para cumprimento seja razoável
juiz de ofício
JUIZ
a requerimento da parte ou de ofício
pode modificar o valor ou extinguir a multa
multa excessiva
cumprimento parcial da obrigação
justa causa para o descumprimento
multa insuficiente
medidas para efetivar a tutela específica
remoção/desfazimento
busca e apreensão
multa
