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Direitos Individuais (Art. 5º (Inviolabilidade (Vida, Liberdade, Igualdade…
Direitos Individuais
Art. 5º
Todos
Iguais
Sem distinção
Qualquer
Natureza
Garante
Brasileiros
Estrangeiros
Residentes
Inviolabilidade
Vida
Liberdade
Igualdade
Segurança
Propriedade
Ninguém
será Obrigado
Fazer
ou Deixar
Fazer
Algo
Senão
em Virtude
Lei
Assegurado
Direito
Resposta
Proporcional
Agravo
Indenização
por Dano
Material
Moral
Imagem
Inviolável
Liberdade
Consciência
Crença
Assegurado
Livre
Exercício
Cultos
Religiosos
Garantida
Proteção
Locais
Culto
Liturgias
Homens
Mulheres
Iguais
Direitos
Obrigações
Ninguém
será Submetido
Tortura
ou Tratamento
Desumano
Degradante
Livre
Manifestação
Pensamento
Vedado
Anonimato
Assegurada
Prestação
Assistência
Religiosa
nas Entidades
Civis
Militares
Internação
Coletiva