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IN01/2001 - SCI/P.E.F (Instrumentos de trabalho (Certificado: Representa a…
IN01/2001 - SCI/P.E.F
Atributos da gestão:
- Eficiência;
- Eficácia;
- Efetividade;
- Economicidade;
- Legalidade.
O SCI leva-os em conta em sua análises.
Órgãos integrantes:
- Órgão Central;
- Órgãos setoriais;
- Unidades setoriais;
- Unidades regionais;
Em nenhum desses está inclusa a AUDIN
Objeto: Tudo que se refere a utilização de recursos públicos, estando incluso processo de admissão, desligamento de pessoal, aposentadoria, reforma e pensão
Atuação do SCI se dá por:
- Tomada de Contas;
- Prestação de contas
-
Planejamento das ações: composto 4 grandes tópicos.
- Orçamento Global do Ministério;
- Hierarquização;
- Programas e Programações sob controle;
- Ações sob controle Orçamento Global do Ministério.
Tipos de Unidades e entidades da ação do SCI:
- Unidade: ADM direta;
- Entidades: ADM indireta.
(:fire: incluso o sistema S, agências reguladoras, organizações com contrato de gestão).
Técnicas de Controle
Auditoria: Conjunto de técnicas que visa avaliar a gestão pública.
Objetivo: Garantir os resultados operacionais na gerência da coisa pública
Finalidade: Comprovar legalidade dos atos e fatos administrativos e avaliar os resultados "Eficiência, Eficácia e Economicidade da gestão Contábil, Operacional, Orçamentária, Financeira, Patrimonial e :explode:Finalística
Classificação
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Auditoria Contábil: Opinar se os registros contábeis estão em conformidade com os princípios fundamentais da contabilidade
Auditoria de Avaliação da Gestão: Certificar a regularidade das contas (a posteriori). Ex: Parecer prévio das contas
Auditoria Operacional: Avaliar as ações gerenciais e os processo operacionais. Consiste em assessoramento ao gestor. (Eficiência, Eficácia e Economicidade)
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Formas de execução
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Simplificada: Executada por quaisquer das unidade.
Informações de processos de meio eletrônico.
Não deslocamento de equipes
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Procedimentos: Conjunto de averiguações previstos no programa de auditoria, que permite obter evidências e provas suficientes e adequadas
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Técnicas de Auditoria:
- Indagação Escrita e Oral;
- Análise documental;
- Conferência de cálculos;
- Confirmação externa;
- Exame dos registros;
- Correlação da informações obtidas;
- Inspeção física;
- Observação de atividades e Condições;
- Corte de Operações ou "Cut-off";
- Rastreamento
Fiscalização:
Visa comprovar se o objeto dos programas existe, corresponde as especificações estabelecidas, atende às necessidades definidas.Objetivo:
- Fiscalizar e avaliar a execução dos programas;
- Aferir a adequação dos mecanismo de controle social dos programas
Finalidade: Avaliar a execução dos programas de governo
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-
Técnicas de Fiscalização:
- Indagação Escrita e Oral;
- Análise documental;
- Conferência de cálculos;
- Confirmação externa;
- Correlação de informações obtidas;
- Inspeção física;
- Observação das Atividades e Condições;
- Teste laboratorial;
- Exame dos registros;
Instrumentos de trabalho
Papeis de trabalho: Documentos que fundamentam as informações obtidas nos trabalhos de auditoria e fiscalização
Corrente: Contém
- Programa de auditoria;
- Registro dos exames realizados;
- Conclusões do trabalho
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Nota: Dá ciência ao administrador de irregularidades e impropriedades constatadas durante a execução do trabalho
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Certificado: Representa a opinião do CI sobre a exatidão e regularidade da gestão devendo ser assinado pelo coordenador geral
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Parecer do Dirigente do C.I.: Peça compulsória inserida nos processo de Tomada e Prestação de Contas
Solicitação de auditoria: Formaliza pedidos de informações podendo ser emitido antes ou depois dos trabalhos
Registro de Constatações: Registro de verificação significativas detectadas durante a execução dos trabalhos
Métodos da amostragem:
- Probabilística: Seus resultados da amostra podem ser generalizados para a população
- Não-Probabilística
Variáveis Básicas utilizadas nas fases do processo:
MATERIALIDADE: Montante de :moneybag::moneybag::moneybag::moneybag:
RELEVÂNCIA: Importância :red_flag::red_flag::red_flag:
CRITICIDADE: Fragilidades da organização :skull_and_crossbones: :skull_and_crossbones: :skull_and_crossbones:
Normas de Conduta dos servidores do SCI:
- Comportamento ético;
- Cautela e Zelo profissional;
- Independência;
- Soberania; :explode::explode::explode:
- Imparcialidade;
- Objetividade;
- Conhecimento técnico e capacidade profissional; - Atualização dos conhecimentos técnicos;
- Uso de informações de terceiros;
- Cortesia.:explode::explode::explode:
Normas da forma de comunicação (Relatório, Nota, Parecer e Certificado):Devem atender aos seguintes atributos de qualidade:
- Concisão;
- Objetividade;
- Convicção;
- Clareza;
- Integridade;
- Oportunidade;
- Coerência;
- Apresentação;
- Conclusivo
Auditoria Interna: Conjunto de procedimentos funcionando por meio de acompanhamento de indireto de processos, avaliação de resultados e proposição de ações corretivas aos desvios da entidades
Característica principal: Assessoramento da alta administração buscando agregar valor a gestão:star::star::star:
A nomeação e a exoneração de titular de unidade de auditoria interna será submetida pelo dirigente máximo ao conselho de administração, além de informar a unidade de controle interno que jurisdiciona a entidade.
Atividades específicas:
- Acompanhar o cumprimento de metas;
- Assessorar gestores no acompanhamento da execução de programas;
- Verificar a execução do orçamento;
- Verificar o desempenho da gestão da entidade;
- Orientar os dirigentes quanto a príncipios e normas de controle interno;
- Examinir e emitir parecer prévio sobre a prestação de contas da entidade;
- Propor mecanismo para exercício do controle social;
- Acompanhar a implementação do SCI e do TCU.
- Comunicar fatos irregulares tempestivamente;
- Elaborar PAAAI;
- Verificar a consistência e fidedignidade dos dados que comporão as contas do Balanço Geral da União;
- Testar a consistência dos atos de aposentadoria, pensão e admissão de pessoal
Objetivos gerais e específicos do C.I.:
Evitar a ocorrência de impropriedades e irregularidades por meio de princípios e instrumentos próprios, e propiciar informações oportunas e confiáveis sobre os resultados e efeitos atingidos
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No fim da norma se fala dos requisitos do certificado que também se aplica ao parecer. Requisitos, ex: indicar número do processo, escopo do trabalho no parágrafo inicial...