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Fundações Públicas (Dir Privado x Dir Público (Criação (Dir Público…
Fundações Públicas
Dir Privado x Dir Público
Criação
Dir Público
Criada por lei específica
Dir Privado
Autorização por lei específica + Registro
Surgimento da PJ
Dir Público
Publicação da lei
Dir Privado
Registro dos atos em cartório.
Publicação de lei autorizatória
Decreto de regulamentação
Extinção
Dir Público
Extinção por lei
Dir Privado
Baixa em cartório
Regime jurídico
Dir Público
Híbrido
Similaridades
Imunidade tributária
Patrimônio
Renda
Serviços vinculados às finalidades essenciais.
Personalidade Jurídica
Pública
Fundações autárquicas
Autarquias Fundacionais
FUNAI, FUNASA, FUB
São criadas por lei, não autorizadas.
Imunidade tributária recíproca
Privada
FUNPRESP
Patrimônio Próprio
Gestão do órgão responsável
Extinção da fundação -> reintegração dos bens
Autorização - Lei Ordinária
Pré-existente
Sem fins Lucrativos
Área de atuação / Início do funcionamento- Lei complementar
Autonomia Administrativa
Atividades Sociais