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Outras medidas administrativas (Condutor em acidente ou fiscalização…
Outras medidas
administrativas
Qualquer concentração
de álcool por litro de sangue
ou litro de ar alveolar
CONTRAN disciplinará
tolerância
Sujeito a pena art. 165
Condutor em acidente
ou fiscalização
Poderá ser submetido
Teste
Exame clínico
Perícia
Outros procedimentos
Por meios técnicos
ou científicos
Verificar dependência
de álcool ou SPADE
Art. 165 caracteriza
Mediante imagem
Vídeo
Sinais de alteração psicomotora
conforme CONTRAN
Ou produção de provas
Recusar submeter procedimento
Aplicadas penalidades
art. 165
Medidas administrativas
conforme 165-A
Caput
Evasão de fiscalização
ou pesagem
Pesagem fixa
ou móvel
Aplicada penalidade
art. 209
Obrigado retornar pesagem
Fuga à ação policial
Apreensão do veículo
quando localizado
Aplica art. 210
cumulativamente
Acidente c/ vítima
e veículo c/ registrador
Somente perito
retira disco