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Art. 1º ao 4º - TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (PRINCÍPIOS…
Art. 1º ao 4º - TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
PREAMBULO
PROMULGADA
Estado Democrático: assegurar direitos, liberdade, segurança, bem-estar, igualdade, justiça etc
Tese do STF: :red_cross: natureza NÃO normativa :red_cross: não cria direito nem deveres :red_cross: não pode ser parâmetro para inconstitucionalidade de leis e atos normativos
Tese da irrelevância jurídica: preambulo estaria na política e na história - caráter político ideológico
Tese da relevância interpretativa: serve de vetor interpretativo, mesmo sem caráter normativo
REPÚBLICA (Forma de Governo) FEDERATIVA (Forma de Estado) DO BRASIL
PRINC. DA INDISSOLUBILIDADE DO PACTO FEDERATIVO: União indissolúvel: Estados, Municípios e DF
Sistema de Governo: Presidencialista
Regime de Governo: Democrático
FUNDAMENTOS
SOBERANIA
CIDADANIA
DIGNIDADE
VALORES SOCIAIS
PLURALISMO POLÍTICO
PODER - POVO - REPRESENTANTES: ELEITOS OU DIRETAMENTE
titular do poder constituinte ORIGINÁRIO - Povo - criação de uma constituição. INICIAL / AUTÔNOMO/ INCONDICIONADO
Poder constituinte DECORRENTE: CF dá para Estados para elaborar suas constituições. PODER INSTITUIDO / LIMITADO/ CONDICIONADO
Poder constituinte DERIVADO: modificar as normas por meio de emendas. PODER INSTITUIDO / LIMITADO/ CONDICIONADO
PODERES DA UNIÃO - INDEPENDENTES E HARMÔNICOS
LEGISLATIVO - EXECUTIVO - JUDICIÁRIO
Cláusula pétrea
OBJETIVOS (VERBOS)
CONSTRUIR sociedade justa
GARANTIR desenvolvimento
ERRADICAR pobreza e marginalização
PROMOVER bem-estar sem preconceitos
PRINCÍPIOS
INDEPENDÊNCIA NACIONAL
DIREITOS HUMANOS
AUTODETERMINAÇÃO
NÃO-INTERVENÇÃO
IGUALDADE ESTADOS
DEFESA PAZ
SOLUÇÃO PACÍFICA
:red_cross: TERRORISMO E RACISMO (NÃO TEM TORTURA)
COOPERAÇÃO - PROGRESSO
ASILO POLÍTICO
Buscará a Integração econômica, política, social e cultural: comunidade latino-americana