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Política Nacional do Meio Ambiente (Princípios (Ação governamental na…
Política Nacional do Meio Ambiente
Objetivos:
preservação
melhoria
recuperação
Condições
Desenvolvimento sócio econômico
interesses da segurança nacional
proteção à dignidade da vida humana
Princípios
Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico
meio ambiente como patrimônio público
racionalização do uso do solo, subsolo, água e ar
planejamento e fiscalização do uso dos recursos naturais
proteção dos ecossistemas, com a preservação das áreas representativas
controle e zoneamento das atividades poluidoras (potencial ou efetivamente)
incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias
acompanhamento do estado de qualidade ambiental
recuperação de áreas degradadas
proteção áreas ameaçadas de degradação
educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive comunidade (capacitar para participação ativa na defesa do meio ambiente)
Qualidade ambiental