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Negócio Jurídico 4 (PARTE INVÁLIDA (Respeitada (a intenção (das partes (a…
Negócio Jurídico 4
PARTE INVÁLIDA
Respeitada
a intenção
das partes
a invalidade
parcial
não o prejudicará
na parte
válida
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e a invalidade
da obrigação
principal
implica
a das
obrigações
acessórias,
porém
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CARACT(2)
PRONUNC
DE OFÍCIO
ALEG
MP
OU QLQ
INTERESSADO
CARAC(3)
APESAR
DE NULO
SUBSISTE
O NJ
CASO
CONTENHA
REQUIST
DE OUTRO
E ATENDA
AOS OBJETIVOS
E DESEJOS
DAS PARTES
ESCUSA DO MENOR
O menor
entre
16
e 18 anos
não pode
para
eximir-se
de uma obrigação
invocar
a sua idade
se dolosamente
a ocultou
1 more item...
no ato
1 more item...
NULIDADES:
CARACT(1)
NÃO
CONVALESCE
C/ O TEMPO
E NEM
PODE
SER SUPRIDO
PELO JUIZ