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Das atribuições dos Defensores (Atender (Às partes, e aos interessados),…
Das atribuições dos Defensores
Atender
Às partes
e aos interessados
Postular
a concessão
de gratuidade
de justiça
para os
necessitados
Tentar
a conciliação
das partes
antes
de promover
a ação cabível
Acompanhar
e comparecer
aos atos processuais
e impulsionar
os processos
Interpor
recurso
para
qualquer grau
de jurisdição
e promover
revisão
criminal
quando cabível
Sustentar
oralmente
ou por memorial
os recursos
interpostos
e as razões
apresentadas
por intermédio
da Defensoria
Defender
os acusados
em processo
disciplinar
Participar
com direito
de voz
e voto
do Conselho Penitenciário
Certificar
a autenticidade
de cópias
de documentos
necessários
à instrução
de processo
administrativo
ou judicial
à vista
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Atuar
nos estabelecimentos
penais
visando
atendimento
jurídico
permanente
dos presos
e setenciados
competindo
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