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Lei da informática (1 (Justificativa para estimular o setor de TICS…

- - - - Firmas beneficiadas sao pouco produtivas
      - dificuldade melhorar os indicadores de balança comercial
      - modelo institucional só favorece a criação de montadoras de equipamentos
      - Investimentos induzidos pela lei tem pouca densidade científica e tecnoloógica
    - - Vem de renúncias fiscais
      - contribuições sobre tarifas reguladas
  - - - produção de tecnologia de uso geral
        
        ampla difusão na economia
        
        dinamismo tecnológico
        
        facilita o processo de introdução de inovações complementares em produtos, processos e modelos de negócios.
    - - Alto encadeamento
        
        aumenta a produtividade de K e L nos setores usuários das tecnologias
      - efeito transbordamento
        
        Elevação da produtividade total dos fatores na economia
        
        Devido ao uso crescentes de TICS
  - - - Lei da informática
      - libera a entrada de empresas estrangeiras para concorrer n pais
      - oferece desonerações até 99 para empresas no Brasil que realizarem P&D
    - - Primeira revisão da lei pelo MCT
      - Objetivos
        
        atrair fabricantes de componentes
        
        revisar os problemas no Imposto sobre Importação
        
        inibia a produção local de bens com alto valor agregado
        
        flexibilizar o conceito de PPB
        
        Era preciso a abranger as atividades de software
      - Pouco foi feito
    - - 2001
        
        Alonga os benefícios da lei até 2009
      - 2004
        
        Promulga por mais uma década os benefícios da lei
      - 2005
        
        Lei do Bem
        
        mais desoneração para beneficiar a produção de microcomputadores
        
        prorrogada em 2009
      - 2011
        
        Desonerações para Tablets
        
        PBM
  - - - Desoneração fiscal
        
        reduz de 80 a 100% do IPI
        
        Empresa precisa estar de acordo com PPB
        
        Precisa investir 4% da receita em P&D
        
        apresentar projeto aprovado pelo MCT
      - produção local
      - investimento em P&D
    - - Estabelecer uma política industrial para bens TIC
        
        Mas não é bem sucedida porque só favorece bens finais, não intermediários.
      - Estabelecer o processo produtivo no brasil
        
        Via PPB
        
        conteúdo nacional da produção
        
        evoluiu pouco com o tempo
      - Incentivos a atividades de P&D
        
        relatório da Unicamp e CGEE
        
        baixa desindade ientíica e tecnológica destes investimentos
        
        focou-se apenas em aplicações de software e processos produtivo
        
        A aplicação em projetos próprios da empresa foram quase 50% do gasto
        
        Grande parte dos incentivos está em poucas empresas
      - Estimular a demanda por produtos TIC, acelerar a inclusão digital e promover a formalização de montadoras
        
        Desoneração foi feita para reduzir preço para consumidor
        
        Lei do Bem também complementa
      - Estabelecer barreira a produtos importados
        
        Grande desoneração para os produzidos internamente e oneração para os fora
  - - - desoneração do IPI limitada a bens finais
        
        foca apenas em incentivar a área que menos agrega valor e tem menor investimento em P&D
- - - - É a participação mínima de conteúdo nacional na produção do produto : :
    - - Isso faz elas fazerem o mínimo possível para se inserir no PPB
  - - - via interação universidades e centros de pesquisa do país.
      - atrai grandes empreendimentos de grandes empresas internacionais do complexo
      - Mas é insuficiente para superar o problema crônico de déficit comercial do CE
    - - firmas buscam classificar ativiidades diversas como P&D
        
        Sem fiscalização correta
    - - Porque as atividades relativas a componentes e hardware tem um sunk cost maior
      - incerte\za quanto a manutenção dos incentivos inibe tais investimentos mais rigosoros
      - Intensivo em recursos humanos qualificados, apresenta uma estrutura mais heterogênea e não requer grandes investimentos em capital
  - - - Brasil está longe dos países produtores que criaram as CGV
      - também etá longe dos mercados consumidores maiores
        
        alguns lugares ele não terá vantagem competitiva
  - - - montadora
    - - Firmas que tem maior agregaçao de valor são tratadas iguais
      - ou que tenham um volume de exportações maior são tradas iguais as outras
- - - - Indústria nascente
        
        Indústria é protegida temporariamente até ganhar competitividade
      - competitividade schumpeteriana
        
        Requisitos de investimento em P&D para competir via inovação
    - - Parte desse investimento é realizado com convênios com institutos de pesquisa ou ensino
      - Objetivo é estimular a produção local via desoneração e que o P&D torne competitiva a produção
      - 2014 há outra prorrogação da lei da informática
        
        Autores argumentam que é instrumento para contrabalancear os incentivos feitos a Zona Franca de Manaus
        
        Embate político entre as regiões
  - - - conjunto mínimo de operações que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto
      - Como a demanda de insumos de um fabricante ou seguimento é insuficiente para gerar escala a um novo produtor de componentes
        
        Geralmente o PPB é feito com a capacidade e know how produtivo já encontrado no país
        
        Portanto, ele só reproduz a cadeia produtiva já existente no país.
        
        Geralmente a empresa produtora final cria um kit importado
        
        Se um componente for produzido localmente ele precisa ser muito mais barato para que a empresa "abra o kit" porque isso é custoso
  - - - A maior parte das empresas beneficiadas pelo programa é de grande porte
    - - As empresas menores, que precisam da lei, têm maior dificuldade na preparação do projeto
      - Programas de concessão de subsídios no exterior permitem que empresas recebam os subsídios no início do investimento em P&D
        
        No Brasil o apoio é recebido na etapa de vendas
- - - - Desde 2000 o emprego cresce em países como China e Vietnam
      - Encolhe no Japão e US
  - - - Desenvolvimento
      - marketing
      - Design
      - Engenheiros e gerentes
  - - - Força de trabalho caiu, mas não o share do valor adicionado
      - China cresceu muito rapidamente sem mudar a distribuição do VA
- - - - Benefícios foram oncentrados em pequenas empresas de elevado faturamento
        
        30 empresas ficaram com 83% dos benefícios
    - - Revisão da lei de 2001 que estende até 2009
      - Essa revião também instituiu a obrigatoriedade de credenciamento dass instituições hablitadas a realizar convênios para o P&D
  - - - Ajudou a reduzir o déficit do CE após 2000
    - - Empresas de manufatura se beneficiaram dessa lei
        
        Mas elas só montam
        
        a atividade dessas empresas tem pouco impacto sobre o desenvolvimento tecnológico
        
        é uma atividade desprovida de capacidade inovativas mais densas
        
        deprovida de desenvlvimento de produto expressivos
        
        essas empresas realizam apenas o exigido pela lei para obter as desonerações
        
        Essas empresas, mesmo na matriz, investem pouco em inovação
        
        investimento de P&D dessas empresas é estéril em relação a internalização de capacitações
      - PPB
        
        Todas as empresas, mesmo fazendo apenas a montagem, não tiveram problema em entrar no PPB pare receber desonerações
        
        instrumento inadequado para apoiar a internação
        
        A obrigatoriedade do valor de 4% não é suficiente para fazer a internalização
        
        O desenvolvimento de P&D interno não implica necessariamente no estabelecimento de atividades mais relevantes
        
        A inexistência da obrigatoriedade do estabelecimento de etapas mais densas da cadeia de valor acaba restringindo os efeitos da Lei de informática à criação de capacitações internas, emprego qualificado, etc.
    - - Empresas investiram majoritariamente em laboratórios de software
        
        Custo de instalação menor frente ao de hardware
        
        incerteza acerca da manutenção dos incentivos
        
        inibe investimentos mais robustos
        
        mas parece que é estratégia das empresas para não criar irreversibilidades relevantes