Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DESAGRAVO PÚBLICO (O QUE É? (arquivamento (não pode ser ofensa pessoal,…
DESAGRAVO PÚBLICO
-
QUEM PROMOVE?
de ofício, a requerimento do ofendido ou de qualquer pessoa
-
-
-
PROCEDIMENTO INTERNO
pedido submetido à diretoria do conselho, se não for o caso de concessão imediata a diretoria remete para o órgão competente
órgão
relator designado analisa, pode pedir para ouvir o ofensor no prazo de 15 dias
relator pode arquivar
-
crítica doutrinária, religiosa, política
-
-
relator pode achar procedente, aí emite parecer e encaminha pro órgão (decisão em até 60 dias)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
