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LEGISLATURA E SESSÕES DA CÂMARA (SESSÕES (EXTRAORDINÁRIA (1/3 PRESENÇA)…
LEGISLATURA E
SESSÕES DA CÂMARA
4 SESSÕES LEGIS.
4 ANOS DE MANDATO
2 PERÍODOS
01/02 A 17/07
01/08 A 16/12
RECESSO
18/07 A 31/07
17/12 A 31/12
SESSÕES
EXTRAORDINÁRIA
(1/3 PRESENÇA)
CONVOCAÇÃO
PRESIDENTE
(PERÍODO ORDINÁRIO)
PREFEITO
(PERÍODO DE RECESSO)
MAIORIA ABSOLUTA
(ORDINÁRIO OU RECESSO)
SOLENE
ESPECIAL
ORDINÁRIA (1/3 PRESENÇA)
COMISSÕES
ATRIBUIÇÕES
PARECER DE PROJETOS DE LEI
APRECIAÇÃO MATÉRIAS INDICADAS
RECEB. RECLAMAÇÕES CONTRA AUTORIDADES OU ENTID. PÚB.
DEPOIMENTO DE QQ CIDADÃO OU AUTORIDADE
APRECIAÇÃO PROGRAMA OBRAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMISSÕES
ESPEC. INQUÉRITO
PODERES DE INVESTIGAÇÃO DAS AUTORIDADES JUDICIAIS
CRIAÇÃO: 1/3 VEREADORES
CONCLUSÕES - MP - RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL/CRIMINAL
VISTORIAS, EXIBIÇÃO DE DOCS, ESCLARECIMENTOS = REPARTIÇÕES PÚBLICA E ENTIDADES DESCENTRALIZADAS
PERMANENTES OU
TEMPORÁRIAS
REPRESENTAÇÃO BANCADAS
(POSSÍVEL)