Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (FUNDAMENTOS (SOBERANIA, CIDADANIA, DIGNIDADE DA…

- - - - EXECUTIVO E LEGISLATIVO INDEPENDENTES
      - PARLAMENTARISTA
  - - - TODO O PODER EMANA DO POVO
      - AUTORITÁRIO
  - - - ELETIVIDADE, TEMPORARIEDADE E RESPONSABILIDADE
      - MONARQUIA
  - - - UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
      - UNITÁRIO
- - - - JURISDIÇÃO JULGA AUTOTIDADES POR CRIME DE RESPONSABILIDADE
        ADMINISTRAÇÃO LICITAÇÃO E RECURSOS HUMANOS INTERNOS
  - - - LEGISLAÇÃO ELABORA OS REGIMENTOS INTERNOS
        ADMINISTRAÇÃO LICITAÇÃO E RECURSOS HUMANOS INTERNOS
  - - - JURISDIÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
        LEGISLAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA OU LEI DELEGADA
- - - - REFEFENDO
        
        CONSULTA PÚBLICA POSTERIORMENTE AO ATO CONSTITUTIVO
      - INICIATIVA POPULAR
        
        ASSINATURAS DE 1% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, SENDO NO MÍNIMO 5 ESTADOS E 0,3% DE CADA ESTADO
      - PLEBISCITO
        
        CONSULTA PÚBLICA ANTERIORMENTE AO ATO CONSTITUTIVO