PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
FUNDAMENTOS
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
FUNÇÕES QUE DECORREM DO PODER
OBJETIVOS
SOBERANIA
CIDADANIA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VALORES SOCIAIS DO TRABALHOS E DA LIVRE INICIATIVA
PLURALISMO POLÍTICO
SISTEMA DE GOVERNO
REGIME DE GOVERNO 
FORMA DE GOVERNO
FORMA DE ESTADO
FEDERAÇÃO
REPÚBLICA
DEMOCRÁTICO
PRESIDENCIALISTA
UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
ELETIVIDADE, TEMPORARIEDADE E RESPONSABILIDADE
TODO O PODER EMANA DO POVO
EXECUTIVO E LEGISLATIVO INDEPENDENTES
UNITÁRIO
Diferente de
MONARQUIA
Diferente de
AUTORITÁRIO
PARLAMENTARISTA
Diferente de
Diferente de
GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS
CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA
PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITO...
CONGA E REPRO
SO
CI
DI
VA
PLU
Art 1°
Art 3 °
Art 2°
Art 4 °
PRINCÍPIOS GLOBALISTAS E GENÉRICOS
Possui
PARÁGRAFO ÚNICO
TODO O PODER EMANA DO POVO
DE REPRESENTANTES ELEITOS
DIRETAMENTE
Por meio
REFEFENDO
INICIATIVA POPULAR
PLEBISCITO
CONSULTA PÚBLICA ANTERIORMENTE AO ATO CONSTITUTIVO
CONSULTA PÚBLICA POSTERIORMENTE AO ATO CONSTITUTIVO
ASSINATURAS DE 1% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, SENDO NO MÍNIMO 5 ESTADOS E 0,3% DE CADA ESTADO
Como
De
Como
Como
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
EXECUTIVO
LEGISLAR E FISCALIZAR
ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEIS
JULGAR
Função típica de
Função típica de
Função típica de
JURISDIÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
LEGISLAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA 
OU LEI DELEGADA 
JURISDIÇÃO JULGA AUTOTIDADES POR CRIME DE RESPONSABILIDADE
ADMINISTRAÇÃO LICITAÇÃO E RECURSOS HUMANOS INTERNOS
LEGISLAÇÃO ELABORA OS REGIMENTOS INTERNOS
ADMINISTRAÇÃO LICITAÇÃO E RECURSOS HUMANOS INTERNOS
Função atípica de
Função atípica de
Função atípica de
PARÁGRAFO ÚNICO
A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BUSCARÁ INTEGRAÇÃO COM OS POVOS DA AMÉRICA LATINA 