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Da prisão - prisões cautelares - prisão domiciliar (Substituição (Poderá…
Da prisão - prisões cautelares - prisão domiciliar
Conceito:
Consiste
no recolhimento
do indiciado
ou acusado
em sua
residência
só podendo
ausentar-se
com autorização judicial
Substituição
Poderá
o juiz
substituir
a prisão
preventiva
pela domiciliar
quando
o agente for
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Detalhe:
Para isso,
o juiz
exigirá
prova
idônea
dos requisitos
estabelecidos
