LEI 8.112/90 - (REGIME JURÍDICO ÚNICO)
CARGOS PÚBLICOS
POSSE
FORMAS DE PROVIMENTO
REQUISITOS
ESTÁGIO PROBATÓRIO: ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO (ADCiPR)
VI - Aptidão Física e Mental
V - 18 anos
IV - Escolaridade exigida
III - Obrigações Militares Eleitorais
II - Direitos Políticos
I - Nacionalidade brasileira
Reversão (retorno de aposentado)
Aproveitamento (servidor em disponibilidade utilizado
em cargo compatível)
Readaptação (atividade compatível com a limitação do servidor)
Reintegração (retorno quando invalidada a demissão)
Promoção
Recondução (retorno ao cargo anterior)
Nomeação
Apresentação de declaração de patrimônio e exercício (ou não) em outro cargo
Assinatura do TERMO
30 DIAS após publicação do ato
Deveres
Responsabilidades
Atribuições
Direitos
III - Capacidade de Iniciativa
IV - Produtividade
II - Disciplina
V - Responsabilidade
I - Assiduidade
c) estável quando em atividade;
d) até cinco anos após a aposentadoria
b) aposentado voluntariamente;
e) haja cargo vago
a) Tenha solicitado;
VACÂNCIA
Promoção
Readaptação
Demissão
Aposentadoria
Exoneração
Posse em outro cargo inacomulável
Falecimento
15 DIAS para entrar em execício