Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LEI 8.112/90 - (REGIME JURÍDICO ÚNICO) CARGOS PÚBLICOS (FORMAS DE…
LEI 8.112/90 - (REGIME JURÍDICO ÚNICO)
CARGOS PÚBLICOS
POSSE
Apresentação de declaração de patrimônio e exercício (ou não) em outro cargo
Assinatura do TERMO
Deveres
Responsabilidades
Atribuições
Direitos
30 DIAS
após publicação do ato
15 DIAS
para entrar em execício
FORMAS DE PROVIMENTO
Reversão (retorno de
aposentado
)
c) estável quando em atividade;
d) até cinco anos após a aposentadoria
b) aposentado voluntariamente;
e) haja cargo vago
a) Tenha solicitado;
Aproveitamento (servidor em disponibilidade utilizado
em cargo compatível)
Readaptação (atividade compatível com a
limitação
do servidor)
Reintegração (
retorno
quando invalidada a
demissão
)
Promoção
Recondução (retorno ao
cargo anterior
)
Nomeação
REQUISITOS
VI - Aptidão Física e Mental
V - 18 anos
IV - Escolaridade exigida
III - Obrigações Militares Eleitorais
II - Direitos Políticos
I - Nacionalidade brasileira
ESTÁGIO PROBATÓRIO
: ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO (
ADCiPR
)
III - Capacidade de Iniciativa
IV - Produtividade
II - Disciplina
V - Responsabilidade
I - Assiduidade
VACÂNCIA
Promoção
Readaptação
Demissão
Aposentadoria
Exoneração
Posse em outro cargo inacomulável
Falecimento