LEI 8.112/90 - (REGIME JURÍDICO ÚNICO)
CARGOS PÚBLICOS

POSSE

FORMAS DE PROVIMENTO

REQUISITOS

ESTÁGIO PROBATÓRIO: ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO (ADCiPR)

VI - Aptidão Física e Mental

V - 18 anos

IV - Escolaridade exigida

III - Obrigações Militares Eleitorais

II - Direitos Políticos

I - Nacionalidade brasileira

Reversão (retorno de aposentado)

Aproveitamento (servidor em disponibilidade utilizado
em cargo compatível)

Readaptação (atividade compatível com a limitação do servidor)

Reintegração (retorno quando invalidada a demissão)

Promoção

Recondução (retorno ao cargo anterior)

Nomeação

Apresentação de declaração de patrimônio e exercício (ou não) em outro cargo

Assinatura do TERMO

30 DIAS após publicação do ato

Deveres

Responsabilidades

Atribuições

Direitos

III - Capacidade de Iniciativa

IV - Produtividade

II - Disciplina

V - Responsabilidade

I - Assiduidade

c) estável quando em atividade;

d) até cinco anos após a aposentadoria

b) aposentado voluntariamente;

e) haja cargo vago

a) Tenha solicitado;

VACÂNCIA

Promoção

Readaptação

Demissão

Aposentadoria

Exoneração

Posse em outro cargo inacomulável

Falecimento

15 DIAS para entrar em execício