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CF 88: ASSISTÊNCIA SOCIAL (OBJETIVOS (salário mínimo (pcd, idoso sem renda…
CF 88: ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARA
qualquer pessoa necessitada
independente de contribuiçao social
RECURSOS
seguridade social
Outras fontes
Diretrizes
Estadual e Municipal
coord
execução
Federal
coord
normatização
FACULTADO
Vedações
pagamento de pessoal
serviço da dívida
qualquer outra despesa q não tenha a ver
ESTADOS E DF
vincular programa a 5% da renda
OBJETIVOS
amparo ECA carentes
promoção integração mercado de trabalho
proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice
habilitação e reabilitação de pcd
sua integração na comunidade
salário mínimo
pcd
idoso sem renda na forma da lei
Participação popular [orgs] para formular e controlar