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DC
Poder Executivo 2
Atribuições do Presidente ((. (VI – dispor,…
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- EXTINÇÃO de cargos OCUPADO, só por LEI :book:
- CRIAÇÃO ou EXTINÇÃO de ÓRGÃO, só por LEI :book:
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- :explode: Lei Ordinária e Lei Complementar –
o Presidente PODE:
- sancionar, :check:
- vetar, :check:
- promulgar e :check:
- publicar. :check:
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- :explode: Decreto Legislativo e Resolução Legislativa
o Presidente não pode NADA. :forbidden:
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- :explode: Emenda à Constituição – o Presidente SOMENTE PODE PROPOR :check:
MAS NADA :forbidden: