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Administração Indireta (Autarquia (Imunidade Tributária (Renda, Patrimônio…
Administração Indireta
Autarquia
:hatching_chick:
Criada
por Lei específica :warning:
:globe_with_meridians: Personalidade Jurídica de
DIREITO PÚBLICO
:warning:
Patrimônio :heavy_dollar_sign:
Receita Própria
Imunidade Tributária
Renda
Patrimônio
Serviços Vinculados
Serviço Autônomo
Atividade
Típicas
da Administração
Gestão Administrativa
Gestão Financeira
Responsabilidade
Objetiva
:hand:
Atos dos seus agentes
:warning: Prioridade de Ação:
1o Autarquia
2o Estado
Agências :dark_sunglasses:
Reguladoras
Regulação
Fiscalização
Executivas
= "Reestruturação Estratégica"
Contrato de Gestão :fountain_pen:
Especialização
Fins
Atividades
Bônus
Conselhos Profissionais
= Autarquia Corporativa
Fiscalizar
Profissões
Autarquia Especial
= Corporativo + Justiça
Fundação
Personalidade Jurídica
Se Pd.J de Direito
PÚBLICO
:hatching_chick:
Criada
por Lei específica
Se Pd. J Direito
PRIVADO
:check:
Autorizada
por lei Específica
Responsabilidade
Objetiva
:hand:
Naturezas Idênticas (Civil)
Finalidade
Bens + Fins
:warning: Lei Complementar define atuação
Modalidades
de Direito PÚBLICO
"Autarquia Fundacional"
Regras Públicas
Estatutário
de Direito PRIVADO
Regras Privadas = Código Civil
CLT
:warning: Agência Executiva?
Contrato de Gestão :writing_hand:
Sociedade de Economia Mista :silhouettes:
:check:
Autorizada por Lei
Exploração de Atividade Econômica :hammer_and_pick:
Serviço Público
:red_cross: NÃO PODE FALIR
Capital
Misto
:heavy_dollar_sign:
Público (Majoritário)
Privado (Investimento)
Pdd Jur. de
DIREITO PRIVADO
Atividade Atípicas
Pé de Igualdade com o Mercado :footprints:
Somente
S/A
Ex: Banco do Brasil e Petrobrás
Ato Constitutivo
Registro em Cartório
Empresa Pública :classical_building:
:check:
Autorizada por Lei
Serviço Público
Exploração de Atividade Econômica
:hammer_and_pick:
Organização Societária
Diversa
S/A, LTDA...
Pdd Jur. de
DIREITO PRIVADO
:warning: Atividades Atípicas
Pé de Igualdade com o Mercado :footprints:
Capital Público
:heavy_dollar_sign:
:warning: 1 ou + Entidade Públicas
Ex.: Caixa e Correios
Ato Constitutivo
Registro em cartório
:red_cross: NÃO PODE FALIR