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TIPOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (Quanto a norma constitucional…
TIPOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Quanto a norma constitucional ofendida:
a) Inconstitucionalidade Material (NOMOESTÁTICA);
O vício material, por ser um vício de matéria, de conteúdo
b) Inconstitucionalidade Formal (NOMODINÂMICA);
O vício formal decorre de afronta ao devido processo legislativo de formação do ato normativo
A inconstitucionalidade formal subjetiva trata de vicio na inciativa para propositura da lei
já a inconstitucionalidade formal objetiva, abrange os demais atos do procedimento legislativo.
isso nos dá a ideia de dinamismo, de movimento
Quanto a extensão
c) Inconstitucionalidade Total;
Atinge a lei, o ato normativo, ou o dispositivo em sua integralidade, não restando partes validas a serem aplicadas
d) Inconstitucionalidade Parcial;
Ocorre quando os poderes públicos deixam de adotar medidas suficientemente adequada para tornar efetiva normas constitucionais (omissão parcial)
ou quando apenas parte da lei ou do dispositivo legal afronta a constituição
Quanto ao momento
e) Inconstitucionalidade Originária;
Ocorre quando a criação da norma-objeto contida na lei ou no ato normativo é posterior à norma parâmetro ofendida.
f) Inconstitucionalidade Superveniente;
Ocorre quando a norma-objeto é anterior à norma-parâmetro e, embora originariamente constitucional, torna-se posteriormente incompatível
O STF entendeu que este tipo de inconstitucionalidade
não se aplica no Brasil
Uma norma que viola a constituição promulgada posteriormente a ela, é declarada
não recepcionada, revogada,
e não inconstitucional
Quanto ao tipo de conduta
f) Inconstitucionalidade por Ação;
Verifica-se quando os poderes públicos agem ou editam normas em desacordo com a constituição.
h) Inconstitucionalidade por Omissão.
Ocorre quando não adotadas (non facere ou non praestare), ou adotadas de modo insuficiente, medidas legislativas ou executivas necessárias (conduta negativa) para tornar plenamente aplicáveis normas constitucionais carentes de intermediação