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DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (SIGILO INVIOLÁVEL (BANCÁRIO…
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
CAPUT
VI
DA
L
IBERDADE
I
GUALDADE
SE
GURANÇA
PRO
PRIEDADE
VIDA
ATRELADA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
PENA DE MORTE APLICADA SOMENTE ATRAVÉS DE GUERRA DECLARADA
PESQUISA COM CÉLULA TRONCO
DIREITO À VIDA (DO EMBRIÃO CONGELADO)
FECUNDAÇÃO EM VITRO
PERMISSÃO EXPRESSA DOS PAIS
3 ANOS DE CONGELAMENTO
FETO ANENCEFÁLICO
DIREITO À VIDA (DO FETO)
PERMISSÃO DA MÃE
NÃO É CONSIDERADO ABORTO
EUTANÁSIA
ATIVA
UTILIZA MEDICAMENTO PARA EVITAR MAIOR DOR DO ENCAMADO E ESTE VIR A ÓBITO
DIREITO À VIDA (DO PACIENTE)
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
PASSIVA
NEGAÇÃO DE CUIDADOS E MEDICAMENTOS VITAIS PARA O ENCAMADO E ESTE VIR A OBITO
IGUALDADE
ATRELADA AO ART 5º INCISO I
FORMAL
IGUALDADE PERANTE À LEI
MATERIAL
AÇÕES AFIRMATIVAS/DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS
COTAS RACIAIS
PROUNI
LEI MARIA DA PENHA
VAGAS PÚBLICAS DESTINADAS AOS AFRODESCENDENTES
UTILIZADO PARA BALANCEAR A IGUALDADE REQUERIDA (TRATAR DESIGUALMENTE PARA SE APROXIMAR DA IGUALDADE)
NÃO EXISTE DIREITO ABSOLUTO, TODOS SÃO LIMITADOS POR OUTROS DIREITOS
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
LIMITAR A LIBERDADE DOS INDIVÍDUOS
ART 5 INCISO II
DETERMINAR AS AÇÕES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO
ART 37 CAPUT
PROIBIÇÃO DE TORTURA
T
RÁFICO
T
ORTURA
T
ERRORISMO
HE
DIONDO
INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA
INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS
RACISMO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
ART 5 INCISO XLIII
ART 5 INCISO III
SÚMULA VINCULANTE 11
RESISTÊNCIA
FUGA
INTEGRIDADE FÍSICA
DISCIPLINAR
CIVIL
PENAL
LIBERDADE DE PENSAMENTO
VEDADO O ANONIMATO
ART 5 INCISO IV
DIREITO DE RESPOSTA PROPORCIONAL
INDENIZAÇÃO DANO MATERIAL, MORAL OU À IMAGEM
ART 5 INCISO V
LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, CRENÇA E CULTO
INVIOLÁVEL
GARANTIDA A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTO
ART 5 INCISO VI
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA PARA INTERNAÇÃO COLETIVA CIVIL E MILITAR
ART 5 INCISO VII
PRESTAÇÃO ALTERNATIVA DE ALGUMA OBRIGAÇÃO LEGAL RECUSADA POR MOTIVO DE CRENÇA
ART 5 INCISO VIII
LIBERDADE INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA E DE COMUNICAÇÃO, INDEPENDENTE DE CENSURA OU LICENÇA
ART 5 INCISO IX
INDENIZAÇÃO EM CASO DE DANO
INVIOLABILIDADE DOMICILIAR :
F
LAGRANTE DELITO
D
ESATRE
S
OCORRO
QUALQUER HORÁRIO
DETERMINAÇÃO JUDICIAL
DE 6HS ÀS 18HS
CLÁUSULA DE RESERVA DE JURISDIÇÃO
ORDEM EXPRESSA DE JUÍZ
ART 5 INCISO XI
INVIOLÁVEIS A INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA, A HONRA E A IMAGEM
ART 5 INCISO X
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU MATERIAL
SIGILO INVIOLÁVEL
COMUNICAÇÃO DE DADOS
PODEM SER QUEBRADAS POR LEGISLAÇÃO
COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA
ORDEM JUDICAL
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL
COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA
CORRESPONDÊNCIA
BANCÁRIO
JUDICIAL
DO PLENÁRIO DA CÂMARA E DO SENADO
DE CPI
NÃO PODE SER QUEBRADO POR AUTORIDADE FISCAL
ART 5 INCISO XII
LIBERDADE DE PROFISSÃO
LIVRE QUALQUER TRABALHO CONFORME A LEI ESTABELECER
ART 5 INCISO III
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
ASSEGURADA A TODOS, EXCETO PARA RESGUARDAR O EXERCÍCIO PROFISSIONAL
ART 5 INCISO XIV
DIREITO A TODOS DE RECEBER INFORMAÇÕES
RESPONSABILIDADE DO ORGÃO PÚBLICO
SIGILO É NECESSÁRIO À SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO
ART 5 INCISO XXXIII
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
NO TERRITÓRIO NACIONAL EM TEMPO DE PAZ
ART 5 INCISO XV
NINGUÉM SERÁ PRESO
FLAGRANTE DELITO
ORDEM JUDICIAL
REGRAMENTO MILITAR
ART 5 INCISO LXI
Aos brasileiros e estrangeiros residentes no País
Obs
Somente se
Considerado
Não viola
Viola
Não viola
Somente se
Exemplos
Que é
Se difere de
Restringe o uso de algenas
Sob pena de responsabilidade
Sendo
Assegurado
São
São
Salvo em
FDS
Que é
Salvo somente por
Pode ser quebrado por determinação
Sob pena de
Exceto quando
Exceto
Salvo
