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Direitos Sociais (Licença (Termos (Lei), CF (5 Dias), Paternidade), Aviso…
Direitos Sociais
Licença
Paternidade
Termos
Lei
CF
5 Dias
Aviso
Prévio
Proporcional
Tempo
Serviço
Sendo
no Mínimo
30 Dias
Repouso
Semanal
Remunerado
Preferencialmente
Domingos
Remuneração
Serviço
Extraordinário
Superior
no Mínimo
50%
à do Normal
Gozo
Férias
Anuais
Remuneradas
pelo Menos
1/3
Mais
Salário
Licença
à Gestante
sem Prejuízo
Emprego
e Salário
Duração
120 Dias
Proteção
Mercado
Trabalho
Mulher
Mediante
Incentivos
Específicos
Redução
Riscos
Inerentes
Trabalho
por Meio
Normas
Saúde
Higiene
Segurança