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Direitos Sociais (Duração (Mediante (Acordo, ou Convenção, Coletiva), Não…
Direitos Sociais
Duração
Trabalho
Normal
Não superior
8 Horas
Diárias
44 Semanais
Facultada
Compensação
Horas
Redução
Jornada
Mediante
Acordo
ou Convenção
Coletiva
Remuneração
Trabalho
Noturno
Superior
ao Diurno
20%
Urbano
25%
Rural
Garantia
Salário
Nunca
Inferior
ao Mínimo
para Percebem
Remuneração
Variável
Décimo
Terceiro
Salário
com Base
na Remuneração
Integral
ou Valor
Aposentadoria
Participação
Lucros
ou Resultados
Desvinculada
da Remuneração
Excepcionalmente
Participação
Gestão
Empresa
Salário
Família
Pago
em Razão
Dependente
do Trabalhador
Baixa
Renda
Jornada
6 Horas
Trabalho
Realizado
Turnos
Ininterruptos
Revezamento
Salvo
Negociação
Coletiva
Proteção
Salário
Constituindo
Crime
sua Retenção
Dolosa