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1. DIREITOS E DEVERES PROFISSIONAIS NA ODONTOLOGIA (ARTIGOS 7° da Lei 5081…

- - - - Destaca-se:
        
        Possibilidade de medicamentos controlados, conforme estabelece a portaria 344/98 do MS.
        
        Normativas do CFO que regulamentam o uso da Toxina Botulínica A e do Ácido Hialurônico, de números CFO 112/2011 / 145/2014 e 146/2014.
- - - - Justa causa para a quebra do sigilo profissional:
        
        I- notificação compulsória de doença
        
        II- colaboração com a justiça nos casos previstos em lei
        
        III- Perícia odontológica nos seus exatos limites;
        
        IV- estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos;
        
        V- revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz
- - - - Deve ficar atento ao enunciado da pergunta, pois há uma série de entendimentos nesse aspecto-
        
        O mais aceito que a manutenção da documentação odontológica não possui um tempo definido, tendo em vista o dever explícito no CEO E CDC.
- - - - Vanrell destaca 3: ficha clínica - Termo de consentimento esclarecido - contrato de prestação de serviços profissionais.
- - - - Critério Cronológico
      - Critério topográfico
      - Critério de adequação lesiva
      - Critério de continuidade fenomenológica
      - Critério de exclusão de outras causas
      - Critério estatístico
  - - - É o resultado adverso ocorrido durante um ato odontológico e resultante de um ação ou omissão do profissional.
    - - É o resultado adverso ocorrido durante um ato odontológico e causado por imperícia, imprudência ou negligência do profissional.
- - - - MORTE:
        
        Despesas de tratamento
        
        Despesas com funeral
        
        Luto de família
        
        Pensão alimentícia (chefe da família - 2/3 renda da vítima)
        
        Morte de filho menor
      - Lesões Corporais:
        
        Indenizará nas despesas de tratamento
        
        Resultar aleijão ou deformidade permanente indenização deve ser duplicada CCivil
        
        Resultar inabilitação trabalho ou diminuição laborativa - além das despesas do tratamento- a vítima fará jus pensão correspondente ao seu trabalho q. deve ser vitalícia cessará com a morte do lesado.
      - DANO ESTÉTICO:
        
        Vários critérios idade, sexo, posição social da vítima, região, o cargo, rendimentos do lesado etc.
- - - - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:
        
        I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;
        
        II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
  - - - I - 30, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
      - II - 90, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
      - § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
- - - - Que sofre perversões, + frequentes:
        
        PERSUASÃO/COAÇÃO/MANIPULAÇÃO
    - - Tem que ser a mais completa possível(finalidade da intervenção/natureza da mesma/consequências que resultarão/riscos que comporta).
      - A apresentação tem que ser feita levando em consideração:
        
        Momento adequado
        
        Local adequado
        
        A pessoa adequada
        
        Tempo para refletir - recomenda-se dar 24h
        
        Perguntas ao paciente
      - Os riscos devem ser amplamente informados, notadamente:
        
        As consequências certas
        
        Os riscos típicos
        
        Riscos personalizados
  - - - ex: exérese de massa tumoral paciente não quer saber sua natureza benigna ou maligna.
    - - em um documento específico
      - no próprio termo de esclarecimento
      - na própria ficha clínica.
- - - - aumento indiscriminado número de faculdades de Odontologia / Massificação do ensino / defeitos na formação profissional falta de boa comunicação / submissão a condições de trabalhos precários / anomia ou quase certeza de impunidade / autoconfiança no corporativismo que se espera nos peritos e conselhos.