Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Direitos Individuais (é Livre (Entrar (Permanecer, Sair, com Bens),…
Direitos Individuais
é Livre
Locomoção
no Território
Nacional
em Tempo
Paz
Podendo
Qualquer
Pessoa
Entrar
Permanecer
Sair
com Bens
Concederá
Habeas
Corpus
Sempre
que Alguém
Sofrer
ou Achar
Ameaçado
de Sofrer
Violência
ou Coação
em sua Liberdade
de Locomoção
por Ilegalidade
ou Abuso
Poder
HC
Natureza
Penal
Procedimento
Especial
Isento
Custas
Repressivo
ou Preventivo
HC
a Favor
PF
Não há
Necessidade
Advogado
é Ação
Popular
Penal
Preso
tem Direito
à Identificação
Responsáveis
pela Prisão
ou Interrogatório
Policial
Prisão
Ilegal
será Imediatamente
Relaxada
pela Autoridade
Judiciária
Não haverá
Prisão
Civil
por Dívida
Salvo
Obrigação
Alimentícia
e Depositário
Infiel :red_cross:
Ilicíta
Prisão
Civil
Depositário
Infiel
Qualquer
Modalidade
Depósito