Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (Igualdade de…
Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
-
-
-
-
-
Deveres do ESTADO
Ensino fundamental OBRIGATÓRIO e GRATUITO (mesmo para aqueles que não tiveram acesso em idade ideal)
-
-
-
-
Programas suplementares para o ensino fundamental (Material, transporte, alimentação, saúde).
-
Trabalho educativo
-
Programa social que tenha por base o trabalho educativo deverá assegurar ao adolescente condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
-
Dever da ESCOLA
Informar ao Conselho Tutelar maus tratos, faltas injustificadas, evasão e repetência elevada.
Trabalho legal:
- Menor de 14 anos: NÃO PODE
- A partir de 14 anos: PODE COMO APRENDIZ
- A partir de 16 anos: PODE, MENOS TRABALHO PRECÁRIO
- A partir de 18 anos: PODE QUALQUER UM
Trabalho precário:
- Noturno, de 22h as 5h.
- Perigoso / Insalubre / Penoso.
- Locais prejudiciais a sua promoção e desenvolvimento.
- Horários e locais que atrapalham a frequência escolar.
-
-