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Infrações (Recusar (Teste, Exame, Perícia, Ou procedimento, p/ verificar…
Infrações
Recusar
Teste
Exame
Perícia
Ou procedimento
p/ verificar álcool
GG
Multa 10x
SUS DIDI 12M
Recolhimento CNH
Recolhimento veículo
Multa 2x se
reincidente -12 meses
Dirigir veículo
Sem CNH, PPD ou
autorização ciclomotores
Retenção do veículo
Infração GG
Habilitado p/ retirar
C/ CNH, PPD ou ACC
Cassada ou suspensa
GG
Retenção do documento
Retenção do veículo
Habilitado p/ retirar
C/ CNH ou PPD
categoria errada
GG
Retenção do veículo
Habilitado p/ retirar
C/ CNH
vencida + 30 dias
GG
Retenção do documento
Retenção do veículo
habilitado p/ retirar
S/ utilizar
Lente
Aparelho auditivo
protese
Adaptações necessárias
no veículo
GG
Retenção do veículo
até adequação
Entregar direção
Casos anteriores
Infração GG
Retenção do veículo
Retenção do documento
Iguais anteriores
Dirigir sob álcool
ou SPADE
GG
Suspensão da
CNH 12 meses
Retensão do veículo
Recolhimento da
CNH 12 meses
Multa 2x se
reincidente -12 meses
Entregar direção
P/ habilitado
S/ condições físicas
ou psicológicas
GG
Multa
Inobservância
Do CTB
Legislação complementar
Ou resoluções
Infrator sujeito
Penalidade
Medida administrativa
Infração cometida nas resoluções
Penas constam nas mesmas