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Portaria Interministerial 1.010 de 2006 (Considerandos (doenças crônicas…
Portaria Interministerial 1.010 de 2006
Institui diretrizes para Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional
Instituir diretrizes para Promoção da Alimentação Saudável nas escolas
redes pública e privada
âmbito nacional
educação infantil, fundamental e nível médio
desenvolvimento de ações que promovam e garantam práticas alimentares mais saudáveis nas escolas
Ministério saúde e educação
Considerandos
doenças crônicas não transmissíveis são passíveis de prevenção - alimentação, tabagismo e atividade física
alimentação densamente calórica, rica em açúcar, gordura e reduzida em carboidratos complexos e fibras
mudança no perfil epidemiológico - aumento de doenças crônicas não transmissíveis - excesso de peso e obesidade
recomendações da Estratégia Global para Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde da OMS - fomento de mudanças socioambientais - escolhas saudáveis individuais
dupla carga de doenças que estão submetidos os países com desigualdade social - agravo de doenças infecciosas
ações de Promoção da Saúde ratificam compromisso com as diretrizes da Estratégia Global
PNAN insere-re na perspectiva do Direito Humano a Alimentação Adequada e que entre suas diretrizes destacam-se a promoção da alimentação saudável e o monitoramento da situação alimentar e nutricional
recomendação da Estratégia Global para a Segurança dos Alimentos para que inocuidade de alimentos seja inserida como prioridade
objetivos e dimensões do PNAE ao priorizar o respeito aos hábitos alimentares regionais e a vocação agrícola do município
Parâmetros Curriculares Nacionais possam processar-se regularmente e de modo contextualizado no cotidiano da experiência escolar
desafio de incorporar o tema alimentação e nutrição no contexto escolar - escola formação de hábitos saudáveis
caráter intersetorial da promoção da saúde e importância assumida pelo setor da Educação
responsabilidade compartilhada entre sociedade, setor produtivo e setor público - promoção saúde e prevenção de doenças
alimentação não se reduz a questão puramente nutricional, mas é um ato social inserido em um contexto cultural
alimentação no ambiente escolar pode e deve ter função pedagógica, devendo estar inserida no contexto curricular
Reconhecer a alimentação saudável como direito humano
de acordo com fases do curso da vida
base em práticas alimentares que assumam os significados socioculturais dos alimentos
padrão alimentar adequado às necessidades biológicas, sociais e culturais
Definir a promoção da alimentação saudável nas escolas com base nos eixos:
estímulo à implantação de boas práticas de manipulação de alimentos nos locais de produção e fornecimento de serviços de alimentação do ambiente escolar;
restrição ao comércio e à promoção de alimentos com altos teores de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal e incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras;
estímulo à produção de hortas escolares e utilização dos alimentos produzidos na alimentação ofertada na escola
V - monitoramento da situação nutricional dos escolares.
ações de educação alimentar e nutricional - hábitos alimentares como expressão de manifestações culturais regionais e nacionais
Definir que os locais de produção e fornecimento de alimentos
devem estar adequados às boas práticas para os serviços de alimentação, para garantir a segurança sanitária
Esses locais devem redimensionar as ações desenvolvidas no cotidiano escolar - alimentação como estratégia de promoção da saúde
incluam refeitórios, restaurantes, cantinas e lanchonetes
Para alcançar a alimentação saudável no ambiente escolar, devem-se implementar as seguintes ações
conhecer, fomentar e criar condições para adequação dos locais de produção e fornecimento às boas práticas - água potável
restringir oferta e venda de alimentos com alto teor de gordura (saturada e trans), açúcar e sal e desenvolver opções de alimentos saudáveis na escola
desenvolver estratégias de informação as famílias - co-responsabilidade e importância da participação
aumentar a oferta e promover consumo de frutas, legumes e verduras
sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos com a alimentação na escola - produção e oferta mais saudáveis
estimular e auxiliar serviços de alimentação na divulgação de opções saudáveis e em estratégias que possibilitem essas escolhas
definir estratégias em conjunto com a comunidade escolar para favorecer escolhas saudáveis
divulgar experiência para outras escolas, trocando informações e vivências
desenvolver programa contínuo, considerando o monitoramento do estado nutricional, com ênfase em ações de prevenção e controle da educação e dos distúrbios nutricionais
incorporar a alimentação saudável no projeto político pedagógico da escola - todas áreas de estudo - experiências no cotidiano de atividades escolares
determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de implementação
Ministério da Educação/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaçao
Ministério da Saúde/ ANVISA
Estabelecer que as competências
das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e de Educação
dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde Educação e Alimentação Escolar
sejam pactuadas em fóruns locais de acordo com as especificidades identificadas.
Definir que
os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição
Instituições e Entidades de Ensino e Pesquisa
possam prestar apoio técnico e operacional aos estados e municípios na implementação da alimentação saudável nas escolas
capacitação de profissionais de saúde e de educação, merendeiras, cantineiros, conselheiros de alimentação escolar e outros
os órgãos envolvidos poderão celebrar convênio com as referidas instituições de ensino e pesquisa.
Definir que
a avaliação de impacto da alimentação saudável no ambiente escolar
deva contemplar a análise de seus efeitos a curto, médio e longo prazos e deverá observar os indicadores pactuados no pacto de gestão da saúde