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Aula 12 - Educação / Direitos do cidadão / Pedestres e veículos não…

- - - - I – os veículos rodoviários automotores de qualquer espécie, incluídos os de passageiros e os de carga;
      - II – os componentes, as peças e os acessórios utilizados nos veículos mencionados no inciso I.
    - - I - rádio
      - II – televisão
      - III – jornal
      - IV – revista
      - V – outdoor
      - Equiparam-se ao fabricante o montador, o encarroçador, o importador e o revendedor autorizado dos veículos e demais produtos discriminados acima
    - - I – advertência por escrito
      - II – suspensão, nos veículos de divulgação da publicidade, de qualquer outra propaganda do produto, pelo prazo de até 60 dias
      - III - multa de R$ 1.627,00 a R$ 8.135,00, cobrada do dobro até 5x em caso de reincidência.
      - As sanções serão aplicadas isolada ou cumulativamente, conforme dispuser o regulamento
      - Qualquer infração acarretará a imediata suspensão da veiculação da peça publicitária até que sejam cumpridas as exigências fixadas
- - - - Via urbana: Detran
      - Via rural: DNIT, DER, PRF
    - - Res. Contran 160 (criou o Anexo II do CTB)
      - Res. Contran 180/2005 (Cria o manual de sinalização)
  - - - Placas
    - - Marcas viárias. Ex: faixas de pedestre
    - - "Tartarugas", tachas ou tachões
    - - Ex: semáforo
    - - Silvos do apito (1 silvo leve = SIGA; 2 silvos breves = PARE; 2 silvo longo = DIMINUA A MARCHA)
    - - a) Braço levantado verticalmente com a palma da mão para frente
      - b) Braços estendidos horizontalmente com a palma das mãos voltadas para frente
      - c) Braço estendido horizontalmente com a palma da mão para frente, do lado do trânsito a que se destina.
      - d) Braço estendido horizontalmente com a palma da mão para baixo, fazendo movimentos verticais
      - e) Braço levantado, com os movimentos de antebraço, da frente para a retaguarda e com a palma da mão para trás
      - Prevalecem sobre os outros sinais de trânsito da via