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CONCEITOS FUNDAMENTAIS II (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SIGNIFICANTES (PODER PÚB…
CONCEITOS FUNDAMENTAIS II
FORMA DE ESTADO
UNITÁRIO
BÁSICO
CENTRALIZAÇÃO
FEDERADO
DESCENTRALIZAÇÃO
PESSOAS POLÍTICAS INTERNAS
AUTONOMIA
CLÁUSULA PÉTREA - CF
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
ESTADOS-MEMBRO
AUTO-ORGANIZAÇÃO
PODER CONST. PRÓPRIO
PROCESSO FORMAÇÃO
POR AGREGAÇÃO
MOVIMENTO CENTRALIZAÇÃO
MESMO RESULTADO
POLÍTICA DESCENTRALIZADA
ENTES POLÍTICOS AUTÔNOMOS
POR DESAGREGAÇÃO
BRASIL
MOVIMENTO DESCENTRALIZAÇÃO
CONFEDERADO
ENTES POLÍTICOS SOBERANOS
Paulo Gustavo Gonet Branco
ENFRAQUECE PACTO
INSEGURANÇA JURÍDICA
EUA VIROU FEDERAÇÃO
CONVENÇÃO DE FILADÉLFIA 1787
ANÁLISE
Nº PESSOAS POLÍTICAS
SOBERANIA OU AUTONOMIA
FORMA, SISTEMA E REGIME DE GOVERNO
GOVERNO
FORMA
REPUBLICANO
MONARQUIA
GOVERNO DE 1 SÓ
SISTEMA
PRESIDENCIALISTA
PRESIDENTE
CHEFE ESTADO
LIDA INTERNACIONAL
CHEFE GOVERNO
RESP. EXECUTIVO
PARLAMENTARISTA
PRESIDENTE
CHEFE ESTADO
PRIMEIRO-MINISTRO
CHEFE GOVERNO
REGIME
DEMOCRÁTICO
PODER EMANA POVO
EXERCE
DIRETA
REPRESENTANTES
Clement Attlee
1º MINISTRO INGLÊS PÓS 2ª GUERRA
"A democracia não é apenas a lei da maioria é a lei da maioria respeitando o direito das minorias"
AUTOCRÁTICO
DIREITO PÚBLICO x PRIVADO
PRIVADO
HORIZONTAL
IGUALDADE CONDIÇÕES
RAMOS
CIVIL
COMERCIAL
TRABALHISTA
DIVERGENTE
PÚB
NORMA COGENTE
PODER IMPÉRIO
PÚBLICO
VERTICAL
SUPREMACIA INTERESSE PÚB.
BANDEIRA DE MELLO
D. PÚB
BEM COMUM
LEGALIDADE E AUTORIDADE
DAR O DEVIDO
D. PRIV
BEM PARTICULAR
LIMITADO PELO ESTADO
NORMAS
DIREITO PÚBLICO
RAMOS DIR. PÚB.
DISCIP. ORG. ESTADOS
RELAÇÃO C/ PARTIC.
EXERC. ADM.
ORDEM PÚBLICA
RAMOS DIR. PRIV.
ESTADO DECLARA CARÁTER OBRIGATÓRIO/ COGENTE
FUNÇÃO BONS COSTUMES
DIREITO PÚBLICO INTERNO x EXTERNO
INTERNO
INTERESSE COLETIVO
TERRITÓRIO
EXTERNO
RELAÇÕES ENTRE SOBERANOS
INTERESSE PÚB. INTERNAC.
CC/ 02 - ART.40 e ss.
DIREITO PÚBLICO
INTERNO
P.J.
PESSOA POLÍTICA
ENTE SUBNACIONAL
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
ADM. INDIRETA
AUTARQUIA
ASSOC. PÚB
FUND. PÚB.
ETC
EXTERNO
P.J.
ESTADO ESTRANGEIRO
ORG. INTERNAC.
DIREITO PRIVADO
P.J.
ASSOC.
SOCIEDADE
FUNDAÇÃO
ORG. RELIGIOSA
PARTIDO
LTDA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SIGNIFICANTES
PODER PÚB
FUNÇ. ADM.
P. EXEC.
ESTADO
GOVERNO
ÓRGÃO/ AGENTES PÚB
Administração Pública (SUBJETIVO)
SENTIDO ORGÂNICO (PESSOAS)
INCUMBE EXERCER FUNÇ. ADM.
administração pública (OBJETIVO)
SENTIDO FUNCIONAL (ATIVIDADE)
EFETIVO EXERC. FUNÇ. ADM.
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
José dos Santos Carvalho Filho
PENSAMENTO OTTO MAYER
“A administrativa é a atividade do Estado para realizar seus fins, debaixo da ordem jurídica”
Maria Sylvia
SENTIDO SUBJETIVO
SENTIDO AMPLO
INCLUI GOVERNO
SENTIDO ESTRITO
EXCLUI GOVERNO
SENTIDO OBJETIVO
SENTIDO AMPLO
INCLUI FUNÇ. POLÍTICA
SENTIDO ESTRITO
EXCLUI FUNÇ. POLÍTICA
Hely Lopes
Meirelles
GOVERNO
ATIV. POLÍTICA DISCRIC.
CONDUTA INDEPEN.
RESP. CONST. E POLÍTICA
S/ RESP. EXECUÇÃO
ADM. PÚB
ATIV. NEUTRA VINCUL.
CONDUTA HIERARQU.
S/ RESP. CONST. E POLÍTICA
C/ RESP. EXECUÇÃO
INTROVERSA
RELAÇÃO INTERNA
HORIZONTAL
ENTRE ÓRGÃOS OU ENTES
EXTROVERSA
RELAÇÃO EXTERNA
VERTICAL
ADM E ADMINISTRADO
