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Defensoria Pública (Funções (Promover (Prioritariamente a Solução…
Defensoria Pública
Funções
Promover
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Difusão e Conscientização dos Direitos Humanos, Cidadania e Ordenamento Jurídico
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Valerá como título executivo extrajudicial o instrumento de transação, mediação ou conciliação feito pelo Defensor
Atuar/Participar
Nos Estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes para garantir o exercício pleno de seus direitos e garantias
Na preservação e reparação dos direitos de pessoas vitimas de tortura, abusos, opressões e violências, com acompanhamento e atendimento interdisciplinar
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Exercer
Ampla defesa e contraditório, mediante o recebimento dos autos com vista
Defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos, homogêneos e do consumidor
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Defesa do ECA, Idoso, Portadores de necessidades especiais, mulheres vitimas de violência e outros grupos sociais vulneráveis
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Conceito
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Defesa, em todos os graus
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Forma integral e gratuita, aos necessitados
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