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HABEAS CORPUS (HISTÓRICO (MULTIPLAS FUNÇÕES (*HC, HD, MS), BRASIL (CÓGICO…
HABEAS CORPUS
HISTÓRICO
REI JÃO SEM TERRA
BRASIL
CÓGICO CRIMINAL DO IMPÉRIO 1891
MULTIPLAS FUNÇÕES
*HC
HD
MS
PARTES
IMPETRANTE
PESSOA
NATURAL
JURÍDICA
MIN PÚBLICO
BENEFÍCIO RÉU
ESTRANGEIRO
ESCREVER PORTUGUÊS
VEDADO
APRÓCRIFO
JUÍZ / DELEGADO
UNIVERSAL
SEM CAPACIDADE JUDICIAL PLENA
IMPETRADO
COMETE A ILEGALIDADE
ESTADO OU PARTICULAR
PACIENTE
ADOLESCENTE
APREENDIDO
NÃO PODE
Pessoa Jurídica
ANIMAIS
MOMENTOS
PREVENTIVO / SALVO CONDUTO
REPRESSIVO / LIBERTÁRIO
PRESERVATIVO OU PROFILÁTICO
PREVENTIVO DISTANTE
CARACTERÍSTICAS
NATUREZA PENAL
RITO ESPECIAL
GRATUITA
SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
JURISPRUDÊNCIA HABEAS CORPUS
:red_cross:
MARIA DA PENHA
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
HC PARA O HOMEM
'
DECISÃO MONOCRÁTICA
MIN STF
MIN TRIBUNAL
ÔNUS DAS CUSTAS
'
MILITAR
EXCLUSÃO DE MILITAR
PERDA DE PATENTE
BLOQUEIO DE BENS
:check:
'
PENA PECUNIÁRIA
Vedado a impetração do HC sem autorização do paciente - como no caso do LULA
AÇÃO POPULAR
JULGADOR
REGRA
JUÍZ 1° GRAU
SEM FORO ESPECIAL
EXCEÇÃO
CONFLITO FEDERATIVO
STF
VEDADOS
QUEM NÃO VOTA
PESSOA JURÍDICA
FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÃO
PARTIDO POLÍTICO
ENTIDADE DE CLASSE
CAPACIDADE POLÍTICA SUSPENSA
MP
LEI
CIDADÃO DESISTE
MP PROSSEGUE
NÃO PODE INICIAR
JURISPRUDÊNCIA
PODE INICIAR
CABIMENTO
ATOS LESIVOS
MORALIDADE ADM
PATRIM HISTÓRICO
MEIO AMBIENTE
PATRIM CULTURAL
PESSOAS
PARTICULAR
AG PÚBLICO
INICIADOR
CIDADÃO
CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA
PORTUGUÊS
SE PORTUGAL AJUDAR
"ADOLESCENTE"
ANALFABETO
COM TÍTULO ELEITOR
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
SINÔNIMOS
AÇÕES CONSTITUCIONAIS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
WRITS
DIRETOS X GARANTIAS
GARANTIAS
FERRAMENTAS
DIREITOS
BENS
Protegidos por Garantias
REMÉDIOS
CONSTITUCIONAIS
HD
MI
MS
AP
HC
ADMINISTRATIVOS
DIREITO DE CERTIDÃO
DIREITO DE PETIÇÃO
Mandado de Segurança
Mandado de Injunção
HABEAS DATA
AÇÃO POPULAR
JURISPRUDÊNCIA HABEAS CORPUS
QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO/ FISCAL
'
PODE CONSTRANGER A LIBERDADE
É MEDIDA IDÔNEA
CONTRA QUEBRA DO SIGILO
Mandado de Segurança
Mandado de Injunção