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RESOLUÇÃO 371 MANUAL BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (AGENTE DA …
RESOLUÇÃO 371
MANUAL BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
CONTRAN
ATUALIZAÇÃO
DENATRAN
MODELO PADRÃO
RRD
RECIBO DE RECOLHIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO
AGENTE DA
AUTORIDADE DE TRÂNSITO
CONCEITO
SERVIDOR CIVIL
ESTATUTÁRIO
CELETISTA
POLICIAL MILITAR
DESIGNADO PELA
AUTORIDADE DE TRÂNSITO COM
CIRCUNSCRIÇÃO SOBRE A VIA
MOMENTO DA AUTUAÇÃO
SOMENTE EM EFETIVO EXERCÍCIO
INTERVENÇÃO DE 3º NA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO
Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração
PRIORIDADE
OSTENSIVO E PREVENTIVO
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
ESTACIONAMENTO
CONTINUIDADE INFRACIONAL
SÓ APLICA UMA INFRAÇÃO
SIMULTÂNEA
AS DUAS DO
CONDUTOR
PROPRIETÁRIO
CONCEITO
VOLUNTARIEDADE DO AGENTE
AUTUAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
DOCUMENTO QUE CONFIGURA A MULTA
REQUISITOS
FEITA PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
REGULARIDADE
local, data e hora do cometimento da infração
caracteres da
placa de identificação do veículo
, sua
marca e espécie
, e outros elementos julgados necessários à sua identificação
tipificação da infração :tada:
prontuário do condutor
, sempre que possível :check:
assinatura do infrator
, sempre que possível,
valendo esta como notificação do cometimento da infração
:check:
identificação do
órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador
ou equipamento que comprovar a infração
ANÁLISE DE CONSISTÊNCIA
SINALIZAÇÃO
VISIBILIDADE
REGULARMENTE COLOCADA
LEGIBILIDADE
CAMPO OBSERVAÇÃO
O PREENCHIMENTO É ELEMENTO OBRIGATÓRIO NO AUTO
DESDE QUE SEJA DESCRITO NO CÓDIGO
FORMALIDADES
CANETA AZUL/PRETA
LETRA LEGÍVEL
INADMISSÍVEL CONVALIDAÇÃO
1 AUTO, UMA INFRAÇÃO
MESMA RAIZ
SE A RAIZ FOR A MESMA, APLICA-SE APENAS UMA INFRAÇÃO
MEDIDA ADMINISTRATIVA
VEÍCULO
REMOÇÃO
RETENÇÃO
DOCUMENTO
RECOLHIMENTO
CONDUTOR
EXAMES
CARGA
TRANSBORDO
REMANEJAMENTO