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Poder Judiciário 4
Competências de julgamento (Resumo) (STF…
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E.M.A.= Exercito, Marinha e Aeronáutica
- HC – Competência Recursal:
- STF: TS; única inst.; denega
- STJ: TRF ou TJ; única ou última inst.; denega
- TRF: juiz federal e juiz estadual (no exercício da comp. Federal
- TSE: TRE; denega
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- HC (coator) - Competência originária:
- STF : idem crimes comuns, exceto ME e Com. (Mar., Exe., Aero.)
- STJ: idem crimes comuns + ME e Com. (Mar., Exe., Aero.)
- TRF: juiz federal
- Juiz Federal: matéria criminal da sua comp.; constrangimento provier de autoridade ñ sujeita a outra jurisdição
- TJ: pref.; chefes de polícia; interventores; secretários de Estado.
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- HC (paciente) - Competência Originária:
- STF (= crimes comuns): PR e Vice; ME; Com. (Mar., Exe., Aero.); chefe miss diplo perma.; m. CN; m. TCU; m. STF e TS; PGR; autoridade ou funcionário sujeitos diretamente ao STF ou crime sujeito à mesma jurisdição em única inst.
- STJ (= crimes comuns): Gov.; m. TCE e TCM; m. TJ, TRs; MPU 2º grau
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Legendas:PR = Presidente da RepúblicaME = Ministro de EstadoTJ = Tribunal de JustiçaCom. = Comandantem. = Ministros (Ex: m. TCU; m. STF)pref. = prefeitoTS = Tribunais SuperioresTRs = TRT; TRF; TRETCE = Tribunal de Contas EstadualTCM = Tribunal de Contas Municipal