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432/13 Embriaguez ao volante - Tolerância zero (Infração Administrativa…
432/13
Embriaguez ao volante - Tolerância zero
A confirmação pode ser feita por alguns procedimentos
Exame de sangue
exame laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou pela polícia judiciária quando se tratar de substancias psicoativas
teste em aparelho destinado a edição do teor alcoólico (
etilômetro
)
Verificação de
sinais
que indiquem a alteração da capacidade psicomotora
Nos procedimentos de fiscalização
deve-se priorizar a utilização do teste com ETILÔMETRO
se o condutor apresentar sinais de embriaguez ou for comprovado no teste com etilômetro e ele for conduzido para realizar exames, **não será necessário aguardar o resultado desses exames para fins de autuação adm.
Além dos meios poderão ser utilizados PROVA TESTEMUNHAL, IMAGEM, VÍDEO ou qualquer outro meio de prova
Os sinais de alteração da Capacidade Psicomotora
Exame clinico, com laudo conclusivo e firmado por perito médico
Constatação pelo agente da autoridade de trânsito; para a confirmação
CONJUNTO DE SINAIS
Infração Administrativa (art 165)
Exame de sangue -
QUALQUER
concentração de álcool
teste de etilômetro (bafômetro) igual ou superior a 0,05mg/L, descontado o erro máximo admissível
Sinais de alteração da
capacidade psicomotora
:warning: Se o condutor não QUISER -
Gravíssima
+ 10xmulta + suspensão do direito de dirigir por 12 meses
Se o condutor estiver BEM -
165-A
- Gravíssima - 10xmulta + suspensão do direito de dirigir por 12 meses + recolhimento da CHN e retenção do veículo
Crimes de trânsito - concentração igual ou superior a
6 dg/L por sangue
ou igual ou acima de 0,34 mg/l de ar alveolar**
Exames laboratoriais em caso de consumo de outras substâncias e sinais de alteração na capacidade psicomotora
A ocorrência do crime do art 306,
não dispensa
a aplicação do dispositivo no art 165 do CTB
É
OBRIGATÓRIA
A REALIZAÇÃO DE EXAME DE ALCOOLEMIA PARA AS
VÍTIMAS FATAIS
Medidas administrativas
Caso não se apresente ao órgão de transito pelo prazo de
5 dias da data do cometimento da infração
, o documento será encaminhado ao órgão executivo de trânsito responsável pelo seu registro
Preenchimento do Auto de Infração :
Sangue - a referência desse procedimento
Capacidade psicomotora - descrição dos mesmo ou referencia específica
teste etilômetro - marca, modelo, número de série do aparelho, medição realizada; valor considerado e o limite mg/L
testemunha e se houver outros meios como fotos, vídeo, se houve recusa
