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INFRAÇÃO PENAL (CRIME (ANALISTICO (QUADRIPARTIDA (ILICITA, TIPICA, PUNÍVEL…
INFRAÇÃO PENAL
CRIME
FORMAL
QUANDO O CRIME É CONSIDERADO POR LEI COMO CRIME
ARTIGO 1º CP
É CONSIDERADO CRIME NA QUAL A PUNIÇÃO POSSA SER
MATERIAL
ANALISTICO
TRIPARTIDA -
ESSA É O QUE CP ACEITA COMO VALIDA
TIPICA
ILICITA
PUNIVEL
BIPARTIDA
ILICITA
TIPICA
QUADRIPARTIDA
ILICITA
TIPICA
PUNÍVEL
CULPÁVEL
CONTRAVENÇÃO PENAL
CONSIDERADO O CRIME NA QUAL A PUNIÇÃO SEJA
PRISÃO SIMPLES
PRISÃO SIMPLES + MULTA
MULTA
PRISÃO SIMPLES OU MULTA
PENA
DETENÇÃO
REGIME FECHADO
PENA É MAIOR QUE 8 ANOS
REGIME ABERTO
PENA É IGUAL A 4 ANOS
REGIME SEMIABERTO
PENA É MENOR DE QUE 8 E MAIOR DO QUE 4
RECLUSÃO
REGIME ABERTO
REGIME SEMIABERTO
DETENÇÃO + MULTA
RECLUSÃO + MULTA
DETENÇÃO OU MULTA
RECLUSÃO OU MULTA