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Direitos políticos Art 14º (Soberania popular (Voto (Direto, Secreto),…
Direitos políticos Art 14º
Soberania popular
Voto
Direto
Secreto
Plebiscito
Consulta prévia
Referendo
Consulta posterior
Iniciativa popular
Lei
Voto
Facultativo
Analfabetos
Maiores de 70
Menores de 18
Proibido
Estrangeiros
Conscritos
Candidatura
Condições
Nacionalidade
Direitos políticos
Alistamento eleitoral
Domicílio
Filiação partidária
Idade
18
Vereador
21
Deputado - Prefeito/vice - juiz de paz
30
Governador/vice
35
Presidente/vice - Senador
Proibido
Inalistáveis
Analfabetos
Militar
< 10 anos
Afasta
10 anos >
Normal
Impugnação
15 dias da diplomação
provas
abuso
corrupção
Fraude