Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Outras Regularidades (Registro de veículos (Registro de veículos especiais…
Outras Regularidades
Registro de veículos
Todo veículo deve ser registrado
perante órgão estadual ou do distrito federal
no município de domicílio ou residência
Registro de veículos especiais
Deve conter pintura nas portas
Nome, sigla ou logotipo do órgão
Não se aplica ao veículo bélico
Do licenciamento
Todo veículo deve ser licenciado anualmente
Não se aplica a veículo bélico
Licenciamento de origem válido no
caso de transferência de residência
Obrigatório porte do Certificado de Licenciamento Anual
Porte dispensado quando possível
acesso ao sistema informatizado
Conduções escolares
Registrador instantâneo inalterável
de velocidade e tempo
Cinto de segurança igual lotação
Condutor
Maior de 21 anos
Habilitação categoria D
Não ter cometido infração grave
ou gravíssima
Não ser reincidente de infração
média nos últimos 12 meses
Ser aprovado em curso especializado
conforme CONTRAN
Disposto não exclui competência
municipal prevista em seus regulamentos
Condução de moto-frete
Proibido transporte de:
Combustível
Produtos inflamáveis
Tóxicos
Galões
Permitido:
Gás de cozinha
Galão de água
com side-car conforme
CONTRAN