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Identificação do Veículo (Veículos de carga e passageiros: (Devem conter…
Identificação do
Veículo
Obrigatória gravação
de caracteres o chassi
ou monobloco
Para identificar o veículo
Fabricante e características
Ano de fabricação
Nenhum proprietário poderá
modificar identificação do veículo
Identificado por placa
Dianteira e Traseira
Lacrada em sua estrutura
Individualizadas e utilizadas até a baixa
vedado o reaproveitamento
Placas com cores verde e amarela
Presidente e Vice
Presidente do Senado Federal
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente e Ministros do STF
Ministros de Estado
Advogado Geral da União
Procurador Geral da República
Placas especiais conforme CONTRAN
Presidentes dos Tribunais Federais
Governadores
Prefeitos
Secretários Estaduais e Municipais
Presidentes das Assembleias Legislativas
Câmaras Municipais
Presidentes dos Tribunais Estaduais
Do Distrito Federal
Chefe do Ministério Público
Oficiais Generais das Forças Armadas
Dispensados de licenciamento
e emplacamento
veículos destinados a puxar
ou arrastar maquinaria
De trabalhos de construção
ou pavimentação
Devem ser registrados
em repartição competente
Registro no Ministério
da Agricultura
Veículos destinados a
arrastar ou puxar
maquinário agrícola
Veículo que executa
trabalho agrícola
Desde que facultado
o transito em via pública
Não se aplica à veículos
bélicos
Dispensados de placa
dianteira
Veículos de 2 ou 3 rodas
Excepcionalmente poderão ter
placas especiais temporárias
Mediante autorização específica
e fundamentada das corregedorias
Devida comunicação aos
órgãos de trânsito competentes
Veículos utilizados por membros
Do Poder Judiciário
Do Ministério Público
Com competência ou
atribuição criminal
Para impedir identificação
Placas com tecnologia
de identificação
Que permitam saber
qual veículo atrelado
Dispensam uso do lacre
Conforme regulamentado
pelo CONTRAN
Somente quando em serviço
reservado de caráter plocial
Veículos de propriedade da
união
Estados
Distrito Federal
Devidamente registrados
e licenciados
Poderão usar placas
particulares
Obedecendo regras e limites
que regulamentam veículos oficiais
Veículos de carga
e passageiros:
Devem conter
Inscrição da tara
Peso bruto total (PBT)
Peso bruto total combinado (PBTC)
Ou capacidade máxima de tração (CMT)
Lotação
Vedado uso em desacordo