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Segurança dos Veículos (Equipamentos obrigatórios (Para bicicletas:…
Segurança dos
Veículos
Inspeção obrigatória:
Equipamentos de segurança
conforme CONTRAN
Emissão de gases e ruídos
conforme CONAMA
Forma e periodicidade
Conforme CONTRAN
Medida administrativa
de retenção do veículo
reprovado
Isentos de inspeção:
Veículo particular novo
3 anos após primeiro
licenciamento
Máximo 7 passageiros
Mantenha características
de fábrica
Sem acidentes c/ danos
médios ou grandes
Demais veículos novos
2 anos após primeiro
licenciamento
Mantenha características
de fábrica
sem acidentes c/ danos
médios ou grades
Equipamentos obrigatórios
Cinto de segurança
Salvo transporte de passageiros
c/ percurso permitido viajem em pé
Equipamento registrador
instantâneo inalterável de
velocidade e tempo:
Veículo de transporte
e condução escolar
Transporte de passageiros
c/ + de 10 lugares
De carga c/ + de 4536 kg
Encosto de cabeça p/
todos veículos automotores
Dispositivo p/ controle de
gases e ruído
Para bicicletas:
Campainhas
Sinalização noturna dianteira
Traseira
Lateral
Nos pedais
Espelho retrovisor esquerdo
Air bag frontal condutor
e passageiro
CONTRAN disciplinará
uso de equipamentos
obrigatórios
Veículos alterados
p/ competição ou afins
licença especial p/ circulação
Vedado nas áreas
envidraçadas do veículo:
Uso de cortinas, persianas fechadas
ou similares salvo quando retrovisor
dos dois lados
Inscrições, películas, painéis
ou pinturas que comprometam
segurança do veículo
Proibido publicidade que desvie
a atenção do condutor em pára-brisa
ou traseira salvo quando s/ risco de segurança