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Do assistente de acusação 1 (PODE FAZER(1) (Requerer (OU PRISÃO…
Do assistente de acusação 1
Quem pode?
OU
ascendente
irmão
cônjuge
DESCENDENTE
PRÓPRIO
OFENDIDO
PODE FAZER(1)
Propor
provas
Requerer
perguntas
OU PRISÃO
PREVENTIVA
Participar
de debate
DETALHE:
SOMENTE
NA AÇÃO PENAL
PÚBLICA
PODE FAZER(2)
CONTRATAR
ASSIST TÉCNICO
INTERPOR
RECURSO
SUBSIDIARIAMENTE
ISTO É
SOMENTE QND
MP INTERPÕE
DETALHE:
DESNECESSÁRIO
PRÉVIA
HABILITAÇÃO
P/ RECURSO
