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CVM (Competencias (Gerais e discricionárias (Examinar e extrair cópias de…
CVM
Competencias
Em relação aos auditores independentes
Em relação as companhias abertas
Periodicidade da divulgação
Relatório e demonstrações financeiras
Demais matérias da Lei 6404/76
Compra de ações próprias
Realização de reuniões
Padrões de contabilidade
Divulgação de deliberações
Informações sobre compra ou venda
Gerais e discricionárias
Examinar e extrair cópias de registros contábeis
Intimar pessoas
Convocar pessoa com informação
Requisitar informações
Publicar projeto de ato normativo
Determinar republicações com correções
Apurar atos ilegais e práticas não equitativas
Aplicar penalidades
Suspender negociações ou decretar recesso na bolsa
Suspender ou cancelar registros
Divulgar informações ou recomendações
Proibir a prática de atos prejudiciais
Celebrar convenios internacionais
Celebrar convenio com entidade contábil
Gerais e Não discricionárias
Fiscalizar atividades e serviços
Propor vantagens a CVM
Administrar os registros
Fiscalizar companias abertas
Regulamentar
Em relação ao sistema de distribuição
Compradores de valores mobiliários
Mediadores de valores mobiliários
Emissores de valores mobiliários
Bolsas de valores
Entidades de mercado
Compensadores e liquidadores
Corretoras de mercadorias
Funções
Proteção dos investidores
Acesso a informação adequada
Eficiencia e funcionamento do mercado
Fiscalização e punição
Desenvolvimento do mercado
Composição
Diretor Presidente
4 diretores
Indicados pelo presidente e sabatinados pelo SF
Mandato de 5 anos, estabilidade
Diretoria Colegiada
Penalidades
Advertencia
Multa
Inabilitação
Suspensão de registro
Proibição