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RESOLUÇÕES Nº 371/10 E 561/15-MBFT (:pen:AUTUAÇÃO-AIT (SEM RASURAS (PODE…
RESOLUÇÕES Nº 371/10 E 561/15-MBFT
OBJETIVO - UNIFORMIZAR :check:
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
AGENTE SERVIDOR
ESTATUÁRIO/ CELETISTA
CIVIL / PM
CREDENCIADO/ UNIFORMIZADO
REGULAR EXERCÍCIO
VEÍCULOS CARACTERIZADOS
MBFT1 - MUNICIPAL
FISCALIZAÇÃO PRESENCIAL
MBFT2- ESTADUAL
PRESENCIAL / PELO ÓRGÃO
INFRAÇÃO SOLIDARIA-1°
CONDUTOR x PROPRIETÁRIO
CADA 1 PELA SUA
EMBARCADOR x TRANSPORTADOR
CARGA ACIMA
CONFIRMADA NA NOTA
:pen:AUTUAÇÃO-AIT
SEM RASURAS
PODE ELETRÔNICO
CARACTERIZA A INFRAÇÃO
MINIMO 2 VIAS
EXCETO - ELETRÔNICO :no_entry:
INFRAÇÕES
CONCORRENTES
UMA LEVA OUTRA
1 AIT
CONCOMITANTES
UMA Ñ LEVA OUTRA
2/+ AIT
:check:ATUALIZAÇÃO DO MBFT
COMPETE AOS ÓRGÃOS
MAXIMO EXECUTIVO
DE TRANSITO DA UNIÃO
SIMPLES ABANDONO
NÃO É INFRAÇÃO
LOCAL LIBERADO :check:
AIT -(Auto de Infração de Trânsito)
04/01/18
