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CASAMENTO (Espécies (Putativo, Por procuração, Irrival / Irregular,…
CASAMENTO
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Requisitos de validade
Casamento putativo: 1561: apesar de nulo, há efeitos p/ os conjuges de boa fé e filhos
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Casamento nulo - nulidade: juiz não pode declarar de ofício. 1549. 1 caso: impedimento matrimonial: 1521
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Anulável - 1550
Depende de provocação: prazo decadencial - 180 dias (problema na pessoa ou não exprimiu a vontade) ; 2 anos (incompetência da autoridade territorial) ; 3 anos (impotência coeundi); 4 anos (coação)
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Culpa: não tem relevância p/ divórcio // possui relevância p/ perda do sobrenome e alimentos necessários naturais - 1704
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