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Direitos Humanos (Características (não-interferência (da soberania (do…

- - - - do estado
  - - - a relação
        
        entre
        
        poder
        
        e pessoa
        
        engloba
        
        tanto
        
        proteção
        
        e garantia
        
        quanto
        
        1 more item...
  - - - conseguindo
        
        aos poucos
  - - - em períodos
        
        de grave
        
        rompimento
        
        da paz
  - - - gradual
  - - - todo mundo
- - - - humanos
        
        são universais
        
        interdependentes
        
        e inter-relacionados
- - - - no texto
        
        constitucional
      - e tratados
        
        internacionais
- - - - Valores éticos:
        
        Liberdade
        
        Igualdade
        
        Fraternidade
      - Estrutura
        
        Irrevogabilidade
        
        ou seja
        
        não-extinção
        
        de direitos
        
        Complementaridade
        
        solidária
        
        diz respeito
        
        à essência
        
        do ser humano
        
        1 more item...
- - - - internacionais
        
        de direitos humanos
        
        aprovados em
        
        cada casa
        
        do Congresso Nacional
        
        em dois turnos
        
        por 3/5 dos membros
        
        serão
        
        equivalentes
        
        1 more item...
        
        processo ordinário
        
        terão
        
        status
        
        1 more item...
        
        que não versem
        
        sobre
        
        direitos humanos
        
        ingressarão
        
        com força
        
        1 more item...
- - - - violação
        
        dos direitos
        
        humanos
    - - com a
        
        finalidade
        
        de assegurar
        
        o cumprimento
        
        das obrigações
        
        decorrentes
        
        1 more item...
      - poderá
        
        suscitar
        
        perante
        
        o STJ
        
        em qualquer
        
        fase
        
        do inquérito
        
        ou processo
        
        o incidente
        
        de deslocamento
        
        de competência
        
        para a
        
        1 more item...