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Legislação da DPU (Dos deveres (Declarar-se (suspeito, participar ou…

- - - - suas funções
  - - - sobre irregularidades
        
        que tiver ciência
  - - - revisão criminal
        
        etc
- - - - de concessão
        
        do Defensor Público-Geral
    - - estágio
        
        probatório
    - - máxima
        
        de 2 anos
  - - - independência
        
        funcional
        
        no desempenho
        
        das atribuições
      - inamovibilidade
      - irredutibilidade
        
        de vencimentos
      - estabilidade
  - - - quando necessário
      - mediante
        
        entrega
        
        dos autos
      - intimação
        
        pessoal
        
        em qualquer
        
        processo
        
        e grau
        
        de jurisdição
        
        ou instância
        
        contando-se-lhes
        
        1 more item...
    - - salvo
        
        ordem
        
        judicial
        
        escrita
        
        ou flagrante
    - - pessoal
        
        dos processos
        
        fora
        
        dos cartórios
        
        e secretarias
        
        salvo
        
        vedações
    - - pessoal
      - e reservadamente
        
        com seus
        
        assistidos
        
        ainda que
        
        presos
        
        ou detidos
        
        mesmo
        
        1 more item...
    - - de patrocinar
        
        ação
        
        quando
        
        incabível
        
        ou incoveniente
        
        aos interesses
        
        da parte
    - - em qualquer
        
        repartição
        
        pública
        
        autos
        
        de flagrante
        
        ,inquéritos
        
        e processos
        
        assegurada
        
        1 more item...
    - - em autos
        
        administrativos
        
        e judiciais
        
        por meio
        
        de cota
    - - a parte
        
        em feito
        
        administrativo
        
        ou judicial
        
        independentemente
        
        de mandato
        
        ressalvado
        
        1 more item...
    - - como testemunhar
        
        em qualquer
        
        processo
        
        ou procedimento
        
        em dia
        
        hora
        
        e local
        
        ajustados
        
        com a autoridade
        
        1 more item...
- - - - fora
        
        de suas
        
        atribuições
  - - - processuais
  - - - de sociedade
        
        comercial
        
        salvo como
        
        cotista
        
        ou acionista
- - - - são inamovíveis
        
        salvo
        
        se apenados
        
        com remoção
        
        compulsória
        
        com parecer
        
        1 more item...
  - - - a pedido
      - ou por permuta
        
        desde que
        
        da mesma
        
        categoria
- - - - suas funções
        
        em processos
        
        Em que
        
        seja parte
        
        ou interessado
        
        ou haja atuado
        
        como
        
        representante
        
        perito
        
        juiz
        
        ou autoridade policial, etc
        
        ou participe
        
        cônjuge
        
        companheiro
        
        ou esses
        
        1 more item...
        
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